Tag: LEI DISTRITAL
STF pede informações a CLDF sobre lei distrital que prevê corte...
Por Redação
A presidente do STF requisitou informações à Presidência da Câmara Legislativa do DF para subsidiar a análise da ADI 5877, ajuizada pelo governador...
Lei distrital obriga Planos de Saúde a reembolsar integralmente tratamento de...
Por Redação
A Lei 5.989/2017, de autoria do deputado Rafael Prudente do PMDB, que obriga os Planos de Saúde do Distrito Federal, a reembolsar integralmente...
Justiça suspende Lei que fixava prazo para atendimento médico
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, em decisão liminar, suspendeu a eficácia da Lei Distrital nº...
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