Trump assina decreto migratório ao lado da secretária de Segurança Interna, Kristjen Nielsen (E), e do vice-presidente Mike Pence Foto: Al Drago/The New York Times

Ele se reuniu com membros do Congresso antes de anunciar decisão; segundo imprensa americana, medida deve acabar com separação de famílias mantendo pais e filhos detidos juntos

Por Redação

WASHINGTON – O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 20, uma ordem executiva para encerrar o processo de separação de crianças de seus pais e responsáveis. A ordem determina que famílias imigrantes sejam detidas juntas quando pegas entrando no país ilegalmente, apesar de não ter ficado claro por quanto tempo elas permanecerão presas. Ela também coloca casais com filhos na frente na fila dos processos na Justiça contra imigrantes.

A ordem não encerra a política de “tolerância zero” que determina o indiciamento de imigrantes que cruzam a fronteira ilegalmente. “Trata-se de manter as famílias juntas ao mesmo tempo em que garante que tenhamos uma fronteira bem forte e poderosa”, disse Trump ao assinar a ordem no Salão Oval da Casa Branca.

O esforço é um marco para seu governo, que tem insistido na ideia de que o cumprimento da lei americana era a causa da separação de pais e filhos. Desde abril, mais de 2 mil meninos e meninas foram tirados da guarda de seus pais.

Mais cedo, a emissora Fox News havia noticiado, pelo Twitter, que Trump estava considerando assinar o documento. A separação familiar decorrente do endurecimento na política migratória americana deve acabar nesta semana.

“Fontes dizem que administração acredita ser provável fazer uma mudança judicial com base (no caso) Flores X Reno”, disse o repórter, referindo-se a uma decisão de 1997 que estabeleceu padrões para o tratamento de menores imigrantes.

De acordo com a imprensa americana, a ideia agora é manter pais e filhos juntos, mas sob a custódia federal enquanto aguardam para serem processados por “cruzar a fronteira ilegalmente”.

O Centro de Imigração e Fiscalização Alfandegária opera dois grandes centros de detenção para famílias no Texas e um menor na Pensilvânia que juntos têm capacidade de cerca de 3 mil camas. Segundo o Washington Post, em meados de junho, os três centros já operavam perto da sua capacidade limite, o que significaria que o Centro de Imigração poderia ter de alojar crianças em sua rede de detenção de imigrantes adultos. Reportagem do New York Times afirma que essas famílias ficariam detidas “indefinidamente”.

A medida, porém, se choca diretamente com o entendimento no caso “Flores contra Reno”, de 1997, que limita a habilidade do governo de manter crianças em detenções. Uma decisão subsequente de 2016 relacionada ao caso restringe ainda mais a ação do governo, estabelecendo que crianças imigrantes não podem ser mantidas em centros de detenção por mais de 20 dias.

Segundo o Post, citando fontes oficiais, o plano da administração Trump é tentar obter uma legislação que libere o governo desse prazo, de alguma forma. Caso nenhum acordo seja alcançado, a administração já se prepara para os questionamentos judiciais contra a violação da Casa Branca da decisão de 1997 e deve contra-atacar questionando judicialmente esse entendimento.

“Será mais fácil reverter a determinação Flores do que passar alguma coisa no Congresso”, afirmou ao Post Mark Krikorian, diretor do Centro de Estudos da Imigração, um think tank de Washington cujos posicionamentos restritivos em políticas migratórias tem ganhado influência na Casa Branca. “Se livrar da Determinação Flores é o caminho mais rápido para resolver o problema”, disse Krikorian. “O governo se depara com a escolha de, ou separar as famílias prendendo os pais e liberando as crianças ou apenas deixar os pais irem embora.”

O presidente vem sendo criticado por democratas, republicanos e líderes de outros países pela política migratória de “tolerância zero”, que aumentou o número de separações familiares. A nova política determina que todos os imigrantes que entrem no país de maneira clandestina serão processados criminalmente.

A orientação se aplica mesmo aos que pedem asilo e aos que estão acompanhados de menores. Acusados da prática de crime, os adultos são levados a prisões federais, onde não há instalações para crianças e adolescentes. Com isso, a família é separada e os filhos vão para abrigos ou centros para menores “desacompanhados”.

Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, afirmou que colocará amanhã em votação na Casa um projeto de lei sobre imigração que encerraria a prática do governo de separar famílias de imigrantes. “Podemos reforçar nossas leis imigratórias sem separar famílias”, disse o parlamentar. “Espero que consigamos aprovar (o projeto de lei) amanhã.”

Na letra fria do projeto, contudo, a forma de evitar as separações seria manter as famílias unidas em centros de detenção de imigrantes enquanto os pais são acionados criminalmente sob a política de “tolerância zero” de Trump.

Líderes republicanos na Câmara têm juntado votos para aprovar a proposta anunciada por Ryan, que eles descrevem como um “compromisso” entre conservadores e moderados no partido para atender a cada um dos “quatro pilares” exigidos por Trump na frente imigratória.

Além de aprovar o uso de US$ 25 bilhões para construir um muro ao longo da fronteira sul dos EUA, a medida ofereceria seis anos de status legal renovável a jovens imigrantes levados ao país por seus pais e que moram em solo americano sem autorização legal.

O projeto também encerraria o programa de diversidade de loteria de vistos, que torna elegíveis a uma permissão de residência 55 mil pessoas por ano de países sub-representados na população dos EUA, e cortaria o programa de vistos com base em parentesco.

Além da crescente pressão pública para que a política de tolerância zero acabe, Trump também recebeu um pedido de sua filha e conselheira, Ivanka Trump. Ela não fez nenhum comentário público sobre a questão, mas, segundo o presidente, já havia falado sobre o problema de maneira privada.

Obama 

O predecessor de Trump tinha uma estratégia diferente quando confrontado com o crescente número de famílias imigrantes na fronteira nos últimos anos da sua administração.

Tipicalmente, famílias da América Central que chegavam até à fronteira e pediam asilo poderiam ser processadas e recebiam a orientação de “comparecer à corte” em determinada data. Elas então eram libertadas juntas, dentro dos EUA, após um breve período sob a custódia do governo, como explicou Theresa Cardinal Brown, diretora de Imigração e Política de Fronteira do Centro Político Bipartidário.

A administração Obama tentou deter famílias juntas, mas enfrentou uma furiosa resistência de parlamentares democratas e grupos dos direitos dos imigrantes. Mas segundo Theresa houve casos de separação familiar durante o governo Obama em casos em que as crianças pareciam estar sendo traficadas e agentes não puderam confirmar se o adulto era realmente pai ou mãe delas.

A prática de deter famílias imigrantes brevemente e depois soltá-las, exigindo que elas compareçam perante um juiz, conhecida como a política do “pegar e soltar”, tem sido duramente criticada por Trump e republicanos no Congresso.

As Redação com informações W. POST, NYT. REUTERS, AFP,AP e Estadão

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