Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
Por Delmo Menezes
Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais que inclui a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para impostos com cláusulas fiscais de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção abrange apenas quem recebe até R$ 2.259,20 mensais.
A proposta, que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, também prevê aumento na tributação para pessoas com rendas acima de R$ 50 mil mensais. Segundo Haddad, a medida será neutra em termos de impacto fiscal, já que o aumento da arrecadação para as faixas mais altas compensará a redução de receita.
Caso seja aprovado, a mudança seguirá a regra de novena, que determina que as alterações tributárias entrem em vigor somente 90 dias após sua sanção. Assim, a nova faixa de isenção só será entrará em vigor em 2026.
Mudanças atuais no IR
Hoje, além da autorizada para quem recebe até R$ 2.259,20, as
alíquotas aplicadas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial. Quem
ganha acima de R$ 4.664,68 está sujeito a maior alíquota.
Pacote
econômico buscando economia de R$ 70 bilhões
Durante o pronunciamento, Haddad detalhou outras iniciativas para
equilibrar as contas públicas, com uma meta de economizar R$ 70 bilhões nos
próximos dois anos. Entre as medidas estão:
- Reajuste no abono salarial: mudanças para evitar crescimento desproporcional do benefício.
- Controle das emendas parlamentares: limitações do aumento anual abaixo de 2,5%, teto do novo arcabouço fiscal.
- Alteração na reforma de medidas provisórias: ajustes na idade mínima para a concessão do benefício.
- Limite para transferência de pensões: revisão de regras para evitar acumulações indevidas.
“Estamos avançando com responsabilidade fiscal e justiça social, garantindo que as mudanças promovam mais equidade e sustentabilidade para o país”, afirmou o ministro.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas, onde deverá passar por debate e votação.
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Da Redação do Agenda Capital
