A votação do chamado PL dos Cassinos, está marcada para esta quarta-feira (4/12) no Senado. Pastores, bispos e apóstolos evangélicos fazem apelo contra o texto
Por Delmo Menezes
A votação do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado Federal, marcada para esta quarta-feira (4/12), promete ser um dos embates mais acalorados do ano. De um lado, um grupo de líderes evangélicos, reunidos no Grupo Aliança, manifesta veemente oposição à proposta, argumentando que a legalização dos jogos de azar trará consequências devastadoras para a sociedade brasileira. Do outro, parlamentares defendem a medida como uma oportunidade de aumentar a arrecadação e gerar empregos.
Formado por pastores, bispos e apóstolos evangélicos, o Grupo Aliança assinou um manifesto contra a legalização de jogos de azar, que tem votação prevista para esta quarta-feira (4/12) no Senado. Os religiosos afirmam que a eventual aprovação do PL dos Cassinos terá como consequência “o endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis”.
Assinam o documento os pastores Silas Malafaia, Samuel Câmara, Abe Uber e Marcos Galdino; os bispos Robson Rodovalho e Abner Ferreira; e os apóstolos Cesar Augusto, Estevam Hernandes e Renê Terra Nova. Os líderes evangélicos argumentam que a legalização dos jogos acarretaria em “impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres” e apelam aos senadores para que barrem a proposta. Já os parlamentares favoráveis ao projeto sustentam que a criação de dois novos impostos turbinaria a arrecadação de municípios, estados e União.
Leia a íntegra do comunicado assinado por líderes religiosos:
“O GRUPO ALIANÇA, em nome do povo evangélico, contrários à PL dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, buscando a rejeição desse Projeto de Lei, vem, por meio desta, carta de repúdio, expor o quanto segue:
Considerando:
I- Que o Senado incluiu na pauta do plenário da próxima quarta-feira (dia 04) a votação do PL dos Cassinos, projeto de lei que objetiva legalizar um extenso rol de jogos de azar, além dos cassinos, bingos e jogo do bicho;
II- A preocupação com os efeitos colaterais, tais como: endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis;
III- O retrocesso na gestão e cuidado com a população, gerando problemas sociais e econômicos que não podem ser ignorados;
IV- Os impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres;
V- Que o vício não é apenas um problema individual, mas social e de políticas públicas, afetando a saúde mental, financeira e até mesmo a segurança familiar;
VI- O Brasil enfrenta diversos desafios relacionados à corrupção e à falta de fiscalização em diversos setores, a legalização dos bingos e jogos de azar abriria ainda mais portas para atividades ilícitas, tornando extremamente difícil garantir a transparência e a integridade sobre esse setor;
VII- Que precisamos priorizar políticas públicas que promovam o bem-estar social e combatam veementemente a vulnerabilidade, e não medidas que agravam problemas já existentes.
Pelo exposto é que o GRUPO ALIANÇA, representantes dos evangélicos, entende que deva ser rejeitado o pretenso Projeto de Lei dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, visando a proteção aos cidadãos dos efeitos nocivos dessa proposta, cuja solução responsável se faz necessária para não comprometer o futuro de inúmeras pessoas e seus familiares.”
Cassinos, bingos e jogo do bicho
Está previsto para ser votado, nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite, ainda, apostas em corridas de cavalos.
O PL dos Cassinos foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado. A inclusão na pauta do Plenário era uma reivindicação de parlamentares, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos relacionados a esporte e cultura. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões somente em 2023. Com a legalização, haveria arrecadação por parte do poder público.
As regras previstas são específicas para diferentes tipos de jogos. De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar o vício em jogos e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. Mostrar rascunhos
Os Argumentos dos defensores da legalização
Os defensores da legalização dos jogos argumentam que a medida trará diversos benefícios para o país, como:
- Aumento da arrecadação: A criação de novos impostos sobre os jogos de azar geraria uma receita significativa para os cofres públicos, que poderia ser utilizada para financiar políticas sociais e investimentos em áreas como saúde e educação.
- Geração de empregos: A legalização dos jogos criaria novos empregos em diversos setores da economia, como turismo e hotelaria.
- Combate à ilegalidade: A legalização dos jogos permitiria o controle e a fiscalização do setor, combatendo a atuação de grupos criminosos.
O Debate se Acende
A votação do Projeto de Lei dos Cassinos promete ser acirrada, com argumentos fortes de ambos os lados. A sociedade civil acompanha de perto o debate, dividida entre aqueles que veem a legalização como uma oportunidade de desenvolvimento e aqueles que temem os impactos sociais e morais da medida.
Qual será o desfecho desta história?
A decisão do Senado terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros. Resta aguardar para ver se a fé prevalecerá sobre a fortuna, ou se os interesses econômicos levarão a melhor.
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Da Redação do Agenda Capital
