Aprovada em 2010 após uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor nas eleições de 2012
Por Redação
Um levantamento exclusivo da CNN, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa impediu quase 5.000 candidaturas de políticos no Brasil. O número representa cerca de 8% do total de aproximadamente 60 mil candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral no período, incluindo casos de condutas indevidas, ausência de requisitos e abuso de poder econômico.
O pico de cassações pela Ficha Limpa ocorreu em 2020, quando a norma bloqueou as pretensões eleitorais de mais de 2.300 políticos. Naquele ano, o número total de candidaturas barradas chegou a quase 24 mil, a maioria por falta de requisitos de registro.
Marlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da lei, destacou que os números refletem apenas os políticos que desafiaram a norma e tentaram se candidatar mesmo inelegíveis. “O contingente dos que nem tentam é muito maior, mas não é mensurável”, afirmou.
Histórico e avanços da Lei da Ficha Limpa
Aprovada em 2010 após uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor nas eleições de 2012. A norma estabeleceu 14 causas de inelegibilidade, sendo o principal avanço o impedimento de oito anos para disputar cargos públicos, contados a partir da data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico para a contagem desse prazo, aplicando-o a candidatos condenados por decisões transitadas em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. Desde então, a lei já impediu candidaturas a cargos como vereador, prefeito, governador, deputado, senador e até presidente da República.
Um dos casos mais emblemáticos foi a cassação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência em 2018, devido à sua inelegibilidade pela Ficha Limpa. As condenações de Lula foram anuladas em 2021, após questionamentos sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não integra as estatísticas do levantamento, pois foi condenado pelo TSE em 2023 e não tentou nenhum cargo político desde então. Ele está inelegível até 2030.
Ameaças de desidratação no Congresso
Apesar dos avanços, a Lei da Ficha Limpa tem enfrentado tentativas de enfraquecimento no Congresso Nacional. Desde o ano passado, aliados de Bolsonaro têm apresentado projetos para reduzir seu alcance.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Bolsonaro, propôs um projeto que restringe a inelegibilidade apenas a casos de condenação penal, excluindo infrações cíveis eleitorais. Já em dezembro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou uma proposta para reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o prazo atual, afirmando que “oito anos são quatro eleições, um tempo extenso”. Se aprovadas, as mudanças beneficiariam políticos como a deputada Carla Zambelli, que busca reverter uma cassação, e o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, inelegível até 2028.
Enquanto isso, a Lei da Ficha Limpa segue como um dos principais instrumentos de combate à impunidade na política brasileira, mas seu futuro depende da resistência às pressões no Congresso.
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Da Redação do Agenda Capital
