O Igreja Legal foi criado em 2019 com o objetivo de facilitar a regularização de ocupações históricas de templos religiosos e instituições sociais
Por Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou, nesta quarta-feira (14), um marco importante no processo de regularização fundiária com a entrega de mais 33 escrituras públicas para igrejas, templos, entidades de assistência social, clubes e associações. Com essas entregas, o total de documentos emitidos desde 2019 chega a 500, consolidando o sucesso do programa Igreja Legal, conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A cerimônia de entrega contou com a presença da governadora em exercício Celina Leão, que destacou o impacto positivo da iniciativa na vida das comunidades atendidas pelas entidades beneficiadas. “A gente precisa fortalecer as entidades religiosas, e este é um governo que não faz discriminação: atende todas as religiões. Temos muito orgulho desse trabalho de regularização que estamos realizando”, afirmou.
O Igreja Legal foi criado em 2019 com o objetivo de facilitar a regularização de ocupações históricas de templos religiosos e instituições sociais que estavam instaladas em terrenos públicos até 22 de dezembro de 2016 e que continuam em operação. Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, as regularizações têm proporcionado segurança jurídica e viabilidade para que essas entidades ampliem sua atuação: “Já entregamos muitas escrituras e temos outras em andamento. Além disso, existe a possibilidade do uso da moeda social, permitindo que, em troca de serviços prestados à sociedade, o imóvel possa até ser concedido sem custo após dois anos”.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explicou que os avanços foram possíveis graças à modernização da legislação e à reestruturação dos processos internos. “Conseguimos multiplicar por quatro o volume de regularizações e manter esse ritmo acelerado desde 2019 até hoje”, destacou. Segundo ele, há duas formas de regularização: a compra direta com parcelamento em até 360 meses ou a concessão de uso com pagamento mensal de 0,15% sobre o valor avaliado ou retribuição em moeda social. Em ambos os casos, a aquisição definitiva é possível a qualquer momento.
Entre os beneficiados está o Instituto Futuro e Ação, que atende 492 crianças de 1 a 3 anos. A professora Joelma Oliveira Bonfim celebrou a conquista: “Atualmente pago um aluguel de R$ 45 mil. Construir a sede própria vai permitir investir mais nas famílias e nas crianças, que ficam dez horas por dia conosco”.
Outro contemplado foi o pastor Claudio Fonseca, da Comunidade Vinho Novo, em Samambaia Sul, que esperava pela regularização há 19 anos. “Enfrentamos muitas dificuldades com governos anteriores que nos viam como invasores. Hoje, finalmente, temos legitimidade para acolher pessoas em situação de rua e continuar nosso trabalho com dignidade”, comemorou.
Com iniciativas como essa, o GDF reafirma seu compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade religiosa e o fortalecimento do terceiro setor, garantindo a essas instituições condições para crescer e continuar prestando serviços essenciais à população do Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
