Decreto do governo Lula endurece regras para graduações a distância e cria marco regulatório para o setor, que teve expansão rápida nos últimos anos
Por Redação
As novas regras do governo federal proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para cursos remotos na área de Engenharia. Com isso, fica aberta aberta a possibilidade de engenheiros serem formados com apenas 10% de atividades totalmente presenciais.
Há a possibilidade ainda de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O MEC deve editar portarias ainda nesta tarde para regulamentar o texto.
O decreto com o novo marco regulatório da EAD no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, 19. As normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.
Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas ficaram numa nova categoria chamada de semi presencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância. No restante, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor.
Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais, como adiantou o Estadão.
Nos bastidores, o setor privado de educação superior chegou a comemorar a entrada da Enfermagem no rol dos cursos semipresenciais. Mas no decreto final, o curso acabou ficando restrito ao presencial. Atualmente, há cerca de 193 mil alunos matriculados em cursos EAD de Enfermagem.
O governo também declarou nos últimos meses que não mais permitiria cursos de Engenharia em EAD, porém a área acabou sendo liberada. Cerca de 70% dos calouros atualmente da área entram em cursos não presenciais.
Desde 2017, a EAD no Brasil passou a ter regras mais flexíveis, sem controle sobre o tamanho da carga horária dos cursos ofertada a distância. O crescimento foi de 700% no número de graduações na modalidade e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos em instituições privadas não está mais no ensino presencial.
De um lado, parte dos especialistas e entidades têm apontado problemas de fiscalização e qualidade da oferta. Do outro, faculdades particulares defendem a EAD como alternativa mais acessível para alunos pobres ou de áreas remotas.
Veja os principais pontos do decreto:
Há agora três tipos de cursos:
- presencial: no mínimo, 70% da carga horária total de atividades presenciais
- semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
- a distância: 10% da carga horária total de atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas; o restante é ministrado remotamente
Os únicos cursos que devem ser 100% presenciais são:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Psicologia
- Enfermagem
Os que não podem ser dados a distância, mas podem ser semipresenciais:
- outros cursos da área da Saúde, como Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia
- Licenciaturas (cursos para formação de professores, como Letras, Matemática, Química, História etc)
Avaliações
- Todos os cursos devem aplicar provas presenciais, feitas no câmpus da instituição ou nos polos EAD
Os polos de EAD deverão ter:
- recepção
- sala de coordenação
- ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes
- laboratórios
- equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários
- responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.
Desde que assumiu o cargo, o ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou insatisfação com a EAD, em especial nas áreas da saúde e de formação docente.
“A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou o ministro, em março deste ano.
A repercussão da fala foi um dos fatores que atrasaram a publicação do decreto. Na época, membros do setor privado apostaram na narrativa de que o governo queria restringir o acesso à educação aos mais pobres.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) adiou a assinatura do decreto para encontrar melhor forma de comunicar as mudanças, diante de uma crise de popularidade de Lula.
Além das declarações do ministro, no fim de abril, o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, afirmou que “curso de Licenciatura, Engenharia e Saúde, como têm hoje, praticamente 100% EAD, não vai ser mais possível”.
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Com Estadão
