O objetivo central das novas regras é aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema Pix, que já movimenta bilhões de reais diariamente no Brasil.
Por Redação
A partir desta terça-feira (1º), entram em vigor novas regras de segurança para o uso do Pix no Brasil. A principal mudança, determinada pelo Banco Central, visa coibir fraudes envolvendo a criação e utilização de chaves Pix com dados falsos, como CPFs de pessoas já falecidas ou informações inconsistentes com os registros da Receita Federal.
Com as novas diretrizes, os bancos e instituições financeiras estão obrigados a cruzar os dados das chaves Pix com os cadastros oficiais da Receita Federal. A medida busca evitar que criminosos se aproveitem de falhas cadastrais para aplicar golpes, como registrar uma chave com nome diferente do verdadeiro titular da conta — dificultando, assim, o rastreamento de transferências suspeitas.
Apenas 1% das chaves será afetado
Segundo o Banco Central, as novas regras devem impactar cerca de 1% do total de chaves Pix cadastradas no país. Serão excluídas gradualmente chaves associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades, como:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de pessoas falecidas
- 30 mil com CPF suspenso
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 com CPF nulo (por fraude ou erro grave)
Para empresas:
- 984.981 com CNPJ inapto (sem demonstrações contábeis por 2 anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (por descumprimento de obrigações legais)
- O BC não informou o número de CNPJs nulos.
As exclusões ocorrerão sempre que houver movimentação relacionada à chave Pix (como registro, alteração, portabilidade ou contestação de posse), e a irregularidade for detectada.
Esclarecimentos importantes
As mudanças deram margem à disseminação de fake news nas redes sociais. O Banco Central esclareceu os seguintes pontos:
- Quem deve impostos ou está com o nome sujo NÃO terá a chave Pix bloqueada.
- As medidas se referem exclusivamente à verificação de dados cadastrais junto à Receita Federal.
- Usuários com problemas simples no CPF, como suspensão por dados incompletos, podem regularizar a situação diretamente no site da Receita Federal.
O que muda para os tipos de chave Pix?
- CPF e CNPJ: agora exigem dados que batam com os registros da Receita.
- Chave aleatória: não poderá mais ser alterada. Caso haja necessidade de atualização, o usuário deverá excluir a chave e criar uma nova.
- Chave de e-mail: não poderá mais mudar de titular. A titularidade será definitiva.
- Chave de celular: segue com possibilidade de migração entre contas e titulares, devido à troca frequente de números, especialmente nas linhas pré-pagas.
Outras mudanças: devolução de valores e regularização do CPF
Outra novidade importante é a revogação do limite de devolução de valores para contas sem chave Pix cadastrada. Desde novembro de 2024, esse limite era de R$ 200, mas agora, com o retorno da norma anterior, não há mais esse teto.
Para quem deseja verificar se o CPF está em situação regular, basta acessar o site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”. Caso o documento esteja suspenso, é possível fazer a regularização online, preenchendo um formulário no mesmo portal.
Segurança e confiança no sistema
O objetivo central das novas regras é aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema Pix, que já movimenta bilhões de reais diariamente no Brasil. A intenção do Banco Central é dificultar o uso de dados falsos ou indevidos por criminosos, protegendo os usuários e fortalecendo o sistema de pagamentos instantâneos.
A recomendação é que os usuários confiram seus dados junto à Receita Federal e fiquem atentos às notificações dos bancos, especialmente se forem solicitadas atualizações cadastrais.
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Da Redação do Agenda Capital
