Proposta de nova entidade pública vinculada à Secretaria de Saúde foi aprovada por maioria e será debatida na Câmara Legislativa; ICTDF está sob intervenção desde 2023
Por Leilane Oliveira
Em decisão considerada histórica, o Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) aprovou, nesta terça-feira (12), recomendação para que o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF) seja gerido por uma fundação pública de direito privado, vinculada à Secretaria de Saúde (SES). O documento, aprovado por 21 conselheiros, será encaminhado ao Governo do DF (GDF), Tribunal de Contas (TCDF), Câmara Legislativa (CLDF), Ministério Público do DF (MPDFT) e demais órgãos de controle.
A votação ocorreu durante reunião ordinária no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), onde o ICTDF apresentou balanço de resultados, avanços e desafios da atual gestão, que está sob intervenção da SES desde dezembro de 2023.
O evento contou com a presença do secretário de Saúde do DF, Dr. Juracy Cavalcante; dos interventores do ICTDF, Dr. Marcus Costa e Dra. Lucylene Messias; do deputado distrital Max Maciel; do presidente do IGESDF, Cleber Monteiro; de representantes das deputadas Dayse Amarílio (PSB) e Érika Kokay (PT); do presidente do Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTx), Robério Melo; além de gestores da SES, diretores do ICTDF, colaboradores e conselheiros distritais de saúde.
O primeiro interventor do ICTDF, Dr. Marcus Costa, fez um balanço dos 20 meses de intervenção, iniciada em dezembro de 2023. Ele destacou a reestruturação administrativa e assistencial, melhorias estruturais, entrega de equipamentos adquiridos por emendas parlamentares e o fortalecimento das equipes.
“Temos trabalhado para reestruturar o Instituto, garantindo eficiência assistencial e administrativa. Esta é uma oportunidade de prestar contas à sociedade, por meio do Conselho, sobre o que já foi feito e sobre os desafios que ainda temos pela frente”, afirmou.
“A criação de uma fundação para gerir o Instituto de Cardiologia e Transplantes representa um avanço para garantir autonomia administrativa, eficiência na gestão e a continuidade de um serviço essencial à população do DF. Essa decisão reforça o compromisso do Conselho de Saúde com a transparência, o controle social e, sobretudo, com o direito à saúde de qualidade”, pontuou o conselheiro Márcio da Mata.
O ICTDF, atualmente uma entidade filantrópica responsável por cerca de 90% dos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), está sob intervenção da SES desde 2023, devido a dificuldades da gestão anterior em manter a qualidade e a continuidade dos serviços.
A conselheira Fátima Rola sugeriu que, após a aprovação da nova fundação pela CLDF, o GDF providencie uma sede própria para a instituição, a fim de evitar gastos com aluguel.
A presidente da Comissão de Saúde da CLDF, deputada Dayse Amarílio, já agendou uma audiência na Comissão de Saúde para o dia 28 de agosto, no auditório da Câmara Legislativa, com o objetivo de ampliar o debate sobre a proposta.
O presidente do Conselho de Saúde, Domingos de Brito Filho, ressaltou que a decisão é um passo importante, mas que a discussão ainda seguirá em outras instâncias.
“A recomendação aprovada é resultado da análise dos conselheiros sobre a importância e a complexidade da gestão do ICTDF. Agora, a proposta seguirá para discussão técnica e parlamentar, sempre com transparência e participação da sociedade civil, para que a decisão final seja tomada com base no interesse público e na garantia do direito à saúde”, disse Domingos de Brito.
De acordo com o documento aprovado, o tema será debatido na CLDF, com audiência pública organizada pela Comissão de Saúde, garantindo espaço para especialistas e representantes da população.
PRIMEIRA VERSÃO DA RECOMENDAÇÃO DO CSDF
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Da Redação do Agenda Capital
