Relatório mostra que problemas nas operações do banco podem afetar transporte público, acesso a benefícios sociais, educação pública e entrega de medicamentos no Distrito Federal
Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizou o levantamento “Exposição do Distrito Federal ao Conglomerado BRB” para identificar se os problemas na saúde financeira do Banco de Brasília (BRB) e das empresas de seu conglomerado poderiam afetar as finanças públicas do DF e a prestação de serviços à população. O resultado acendeu um sinal de alerta: o banco e as empresas do grupo estão ligados a atividades que podem atingir desde o caixa do governo e o pagamento da folha de servidores até serviços essenciais utilizados diretamente pela população.
O levantamento, realizado a pedido do relator das contas de governo de 2025, conselheiro Paulo Tadeu, e apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira (18), não avaliou a capacidade de pagamento do banco nem a regularidade das operações com o Banco Master. O trabalho focou em identificar possíveis riscos para o Distrito Federal e para a continuidade dos serviços públicos relacionados ao conglomerado.
Exposição do DF
Segundo o relatório, uma parcela significativa do dinheiro público do Distrito Federal está concentrada no BRB. No fim de 2025, órgãos e entidades do DF mantinham R$ 1,88 bilhão no banco. Cerca de três quartos desse valor estavam aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs), investimentos emitidos pelo próprio BRB em troca de rendimento. Isso significa que, em uma situação de crise que comprometesse o funcionamento do BRB, parte desse dinheiro público poderia não estar imediatamente disponível para o governo.
A relação com o BRB também envolve o pagamento de servidores e outros beneficiários do GDF. Ao longo de 2025, passaram pelo banco R$ 18,67 bilhões referentes à folha de pagamento do Distrito Federal. Somente em dezembro, eram 188,6 mil beneficiários.
Tal cenário revela que problemas que afetassem o funcionamento do banco poderiam dificultar tanto o acesso a recursos públicos quanto atividades essenciais do governo, como receber receitas e fazer pagamentos.
Riscos no transporte
Os riscos identificados pelo TCDF não se limitam às contas públicas. Serviços que fazem parte do dia a dia da população também dependem de operações do conglomerado BRB, como é o caso do transporte coletivo. O BRB opera funções essenciais da bilhetagem, como cadastros de usuários, venda de créditos, processamento de viagens e repasses às empresas. Em 2025, foram processados R$ 2,36 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 6,5 milhões por dia.
De acordo com o levantamento, uma falha poderia afetar desde a recarga e validação dos cartões até as gratuidades e os repasses às operadoras. Uma possível substituição do banco não seria imediata. Além de mudanças na legislação distrital, seria necessário transferir cadastros, créditos, históricos e sistemas para outro operador sem interromper os serviços.
Benefícios sociais
Na assistência social, o BRB é responsável pela operação de programas como Prato Cheio, DF Social e Cartão Gás, destinados principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2025, cerca de R$ 497,4 milhões em benefícios passaram pelo banco. Uma eventual paralisação desses serviços poderia atrasar oudificultar o pagamento dos benefícios às famílias atendidas pelos programas.
Estudantes e escolas públicas
A atuação do BRB está diretamente ligada a benefícios destinados a estudantes e a recursos utilizados pelas escolas públicas do Distrito Federal. Em 2025, cerca de R$ 456 milhões passaram pelo banco em programas como os cartões Material Escolar, Uniforme Escolar e Creche e Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Somente o Cartão Uniforme Escolar atendeu cerca de 290 mil estudantes e o Cartão Creche, aproximadamente 8,6 mil crianças por mês.
Assim, problemas na operação desses serviços poderiam afetar tanto o acesso de estudantes e famílias aos benefícios quanto os recursos repassados às escolas.
Entrega de medicamentos
Na saúde, cerca de 11 mil pacientes por mês recebem em casa medicamentos de alto custo por meio da BRB Serviços. O TCDF identificou que o serviço está sem contrato vigente desde 2020 e que os três pontos de atendimento presencial já funcionam acima da capacidade. Uma interrupção das entregas, portanto, poderia dificultar o acesso desses pacientes aos medicamentos.
Falta de alternativas para serviços essenciais
Além de identificar quais áreas podem ser afetadas, o TCDF avaliou se o Governo do Distrito Federal está preparado para manter os serviços caso as operações do conglomerado BRB sejam interrompidas. O levantamento constatou que, justamente em algumas das atividades mais críticas, não há alternativas prontas para substituir os serviços atualmente prestados pelo grupo.
É o caso da bilhetagem do transporte coletivo, dos benefícios sociais e educacionais, dos recursos do PDAF e da entrega domiciliar de medicamentos, entre outros serviços. Uma eventual substituição do conglomerado exigiria transferir cadastros, créditos, regras de uso, históricos e sistemas para outro operador sem interromper o atendimento à população.
O levantamento realizado pelo TCDF confirma a necessidade de uma atuação coordenada do governo para definir quem ficará responsável por cada serviço, quais alternativas poderão ser adotadas e em quanto tempo o atendimento poderia ser restabelecido em caso de interrupção.
Possíveis cenários para o BRB
O levantamento do TCDF também examinou três cenários possíveis para o BRB e seus reflexos para a administração do Distrito Federal: a liquidação extrajudicial, a transferência de controle ou reorganização do banco e a capitalização com recursos e patrimônio públicos, caminho adotado até então pelo governo.
No caso deliquidação do banco, os efeitos seriam mais imediatos sobre o dinheiro e os serviços públicos relacionados ao conglomerado. Os recursos do governo depositados e aplicados no BRB poderiam deixar de estar imediatamente disponíveis, e atividades como folha, arrecadação, transporte e benefícios precisariam migrar para outras soluções.
Se houvesse mudança de controle ou reorganização, o principal desafio seria garantir a continuidade dos serviços e a transferência de dados, cadastros, cartões e históricos sem prejudicar o atendimento à população.
Já na capitalização, caminho adotado pelo governo até o momento, o funcionamento do banco e dos serviços é preservado no curto prazo, mas parte do risco passa para o patrimônio e para as contas públicas.
Próximos passos
Por fim, o relatório servirá de subsídio para a análise das contas de governo de 2025 e para o planejamento de futuras fiscalizações do TCDF. O levantamento será enviado à governadora do DF, à Casa Civil, à Câmara Legislativa e a diferentes órgãos e entidades do GDF.
O documento aponta a necessidade de preparar alternativas que garantam a continuidade dos serviços essenciais em caso de problemas nas operações do BRB. Entre os pontos destacados estão a definição de responsáveis, alternativas e prazos de restabelecimento de serviços em caso de eventual descontinuidade.
A Secretaria de Economia será notificada especificamente sobre a concentração do caixa do Tesouro em títulos do próprio BRB sem cobertura relevante de garantia; a falta de alternativa apresentada para arrecadação, folha e pagamentos centralizados; os riscos relacionados aos depósitos judiciais e a eventual obrigação de pagamento da dívida decorrente do empréstimo previsto para a capitalização.
O relatório também será encaminhado às áreas de Transporte, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Justiça, Habitação e Agricultura, diante da ausência de alternativas concretas para substituir o conglomerado em diferentes serviços. A Controladoria-Geral do DF deverá avaliar a inclusão do tema no planejamento de controle e no acompanhamento da gestão de riscos do Poder Executivo.
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Da Redação do Agenda Capital








