Na abertura, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou a importância do diálogo para reduzir os conflitos judiciais.
Por Redação
Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (28) que o controle é indispensável à democracia, mas seus instrumentos precisam ser repensados diante do cenário de crescente judicialização no país. A declaração foi feita durante a abertura do I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas, realizado no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Segundo o ministro, o controle tem papel fundamental na proteção do cidadão, na moralização da administração e na preservação da legitimidade das instituições públicas. No entanto, ressaltou que é preciso buscar alternativas que tornem os processos mais céleres e eficazes.
“Não há democracia sem controle. Ele é indispensável, mas precisamos repensar os instrumentos de sua realização. A judicialização excessiva tem sido o caminho escolhido para solucionar conflitos que poderiam e deveriam ser equacionados de um modo mais sério, consensual e racional”, afirmou Gilmar Mendes ao defender a redução da judicialização.
Debate sobre desjudicialização e segurança jurídica
O evento foi promovido pelo TCDF em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e contou com apoio da plataforma JusBrasil. O tema central girou em torno da segurança jurídica, com foco em três eixos: controle, desjudicialização e precedentes.
Na abertura, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou a importância do diálogo para reduzir os conflitos judiciais.
“É preciso tentar conversar com a sociedade e diminuir o peso do Estado nas suas ações em busca da cidadania”, declarou.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou a necessidade de popularizar os meios alternativos de solução de controvérsias.
“Precisamos escancarar as novas portas de solução de conflitos para a sociedade, torná-las mais simples, mais próximas ao cidadão. Nós não podemos achar que só grandes agentes econômicos podem fazer arbitramento. É preciso popularizar esses meios alternativos”, disse.
O subchefe de gabinete do conselheiro Manoel de Andrade e professor de Direito, Luciano Ramos, salientou que o fórum é um marco para a administração pública, por reunir especialistas e autoridades em torno de soluções práticas e modernas para o Direito Público.
Participações e painéis temáticos
Os debates contaram com a presença do vice-presidente do TCDF, conselheiro Inácio Magalhães Filho, da procuradora-geral da Fazenda Nacional Anelize Lenzi, do desembargador do TRE-DF Guilherme Pupe, do controlador-geral do Município de São Paulo Daniel Falcão, além de juristas e acadêmicos como Teresa Arruda Alvim, Ana Carolina A. Caputo Bastos, Dawison Barcelos e Gabriela Jardim, mestre em Administração Pública pelo IDP.
Durante os painéis, foram discutidos temas como alternativas administrativas para solução de conflitos, a importância dos precedentes no Direito Público contemporâneo e o papel dos órgãos de controle na consolidação da segurança jurídica.
Reconhecimento ao TCDF e lançamento de obra comemorativa
Em sua fala final, Gilmar Mendes elogiou a iniciativa do TCDF e da AGU ao promover o fórum, classificando-o como um passo importante para a inovação institucional e o fortalecimento da governança pública.
“Vivemos um tempo de intensas transformações em que a sociedade, mais complexa e exigente, cobra soluções que sejam justas, eficientes e juridicamente seguras. Nesse cenário, a discussão sobre controle, desjudicialização e precedentes revela-se essencial”, frisou o ministro.
O evento também marcou o lançamento do livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”, apresentado pela servidora e mestre em Direito Constitucional pelo IDP, Maria Clara Cunha Farias. A obra reúne artigos de juristas e especialistas que homenageiam a trajetória e a contribuição do presidente do TCDF.
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Da Redação do Agenda Capital
