Carla Zambelli encontra-se presa na Itália. Câmara dos Deputados convoca suplente
Por Redação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo (14), após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a cassação de seu mandato. A decisão foi comunicada oficialmente à Câmara dos Deputados, que agora dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli encontra-se presa na Itália desde julho, para onde fugiu após sucessivos reveses judiciais. A renúncia surge como uma saída política para evitar que o presidente da Câmara, Arthur Lira — substituído interinamente por Motta nas tratativas do caso — oficializasse a cassação determinada pelo STF, o que poderia abrir uma nova frente de embate com a oposição.
Nos bastidores, aliados relataram que Motta conversou com familiares da parlamentar, dirigentes do PL e advogados na tentativa de construir uma solução que reduzisse o desgaste institucional. A renúncia ocorre depois de uma tentativa frustrada de deputados da oposição de garantir uma sobrevida política a Zambelli, rejeitando, em votação no plenário, a perda de seu mandato — decisão posteriormente anulada pelo Supremo.
O caso já havia transitado em julgado em junho, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, anulou a decisão da Câmara que preservava o mandato da deputada e determinou a cassação imediata. Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF referendou a decisão de forma unânime.
Na avaliação de Moraes, a deliberação da Câmara ocorreu em “clara violação” à Constituição Federal. O ministro classificou o ato como “nulo, por evidente inconstitucionalidade”, apontando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade.
O magistrado ressaltou ainda que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. À Mesa Diretora da Câmara, segundo ele, resta apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo, conforme previsto na Constituição. Moraes também lembrou que o STF consolidou esse entendimento desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, em 2012.
Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma entendeu que ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti para promover ataques com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, a ex-deputada permanece presa na Itália, enquanto tramita um processo de extradição para que ela cumpra a pena em território brasileiro.
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Da Redação do Agenda Capital
