Segundo o MEC, a MP tem como objetivo adequar a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério
Por Delmo Menezes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica, assegurando que o valor mínimo da categoria passe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação a 2025 e garante ganho real acima da inflação.
De acordo com o governo federal, a medida estabelece uma nova fórmula de correção do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior somada a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização. O texto também assegura que o percentual de reajuste nunca será inferior à inflação, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais.
Com base nesse novo cálculo, o piso do magistério passa a ter ganho real anual. Em 2026, o reajuste de 5,4% representa um acréscimo de 1,5% acima da inflação, já que o INPC de 2025 ficou em 3,9%, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
Adequação ao novo Fundeb
Segundo o MEC, a MP tem como objetivo adequar a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério, às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A atualização da legislação busca alinhar a política de valorização dos professores à nova estrutura de financiamento da educação básica no país.
A nova metodologia também está em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas, com equiparação gradual do rendimento médio dos professores ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.
Valor mínimo nacional
O piso salarial nacional é o valor mínimo que os professores da rede pública devem receber em todo o Brasil, considerando uma jornada de 40 horas semanais. A atualização do piso será formalizada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, já com base nos critérios estabelecidos pela medida provisória.
Apesar da definição nacional, o pagamento das remunerações continua sendo de responsabilidade das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria, respeitando o piso estabelecido.
Para o governo federal, a MP representa mais um passo na política de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o papel central dos professores na qualidade do ensino público e no desenvolvimento social do país.
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Da Redação do Agenda Capital
