Enamed expõe fragilidades na formação médica e acende alerta sobre qualidade do ensino no Brasil
Por Delmo Menezes
Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicada em outubro de 2025, trouxeram à tona um diagnóstico preocupante sobre a formação de médicos no país. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde e pelo Inep, quase quatro em cada dez formandos de cursos privados de medicina não atingiram o nível mínimo de proficiência exigido para o exercício da profissão.
Dos 24.487 estudantes concluintes de faculdades privadas, com ou sem fins lucrativos, 9.489 (38,8%) não alcançaram a nota mínima de 60 pontos, em uma escala de 0 a 100. O índice contrasta fortemente com o desempenho de alunos de instituições públicas, especialmente universidades federais e estaduais, que lideraram os melhores resultados do exame.
Predomínio privado e desempenho inferior
Atualmente, a maioria dos estudantes de medicina no Brasil é formada por instituições privadas. Os dados do Enamed mostram que esse predomínio quantitativo não tem sido acompanhado por qualidade equivalente na formação.
Distribuição dos formandos por tipo de instituição:
- Privada com fins lucrativos: 15.409
- Privada sem fins lucrativos: 9.078
- Pública federal: 6.501
- Comunitária/confessional: 3.882
- Pública estadual: 2.402
- Especial: 1.040
- Pública municipal: 944
Entre as 49 faculdades que obtiveram nota máxima (conceito 5) no Enamed, 40 são públicas, sendo 21 universidades federais. As únicas instituições com 100% de alunos considerados proficientes foram a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Na outra extremidade, entre os 28 cursos que receberam nota 1, 17 são privados e apenas um é federal — a Universidade Federal do Pará. Ao todo, 13.871 estudantes se formaram em cursos avaliados com conceitos 1 e 2, considerados de desempenho crítico ou insuficiente.
Expansão desordenada e judicialização
Para o médico e professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer, coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil, os resultados do Enamed apenas confirmam um problema que já vinha sendo apontado há anos.
“Foi autorizada a abertura de muitos cursos que não comprovaram capacidade de formar bons médicos”, afirma. Segundo ele, grande parte das faculdades privadas com baixo desempenho surgiu após 2014, no contexto da Lei do Mais Médicos, de 2013.
“A lei também estimulou a judicialização, e muitas dessas faculdades foram abertas por decisões judiciais, sem a devida comprovação de estrutura, corpo docente qualificado ou campo de prática adequado”, explica.
Scheffer destaca ainda um fenômeno relativamente novo no ensino médico brasileiro: a falta de concorrência para ingresso. “Existem cursos mal avaliados sem qualquer processo seletivo efetivo. Basta pagar para entrar. Isso compromete todo o sistema”, alerta.
Reação das entidades médicas
As entidades representativas da classe médica reagiram com dureza aos resultados do Enamed. Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) classificou os números como “gravíssimos” e defendeu a criação urgente de um exame nacional de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão.
“Não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos Conselhos Regionais de Medicina”, defendeu a entidade.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou forte preocupação. Para o órgão, todos os cursos de medicina em funcionamento no país deveriam ter, no mínimo, nota 4 nas avaliações oficiais.
“Quando mais de um terço dos egressos de medicina obtêm desempenho insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema estrutural gravíssimo”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. Segundo ele, mais de 13 mil médicos podem receber diploma e registro profissional sem competências mínimas, o que coloca em risco a segurança da população.
Medidas anunciadas pelo governo
Diante da repercussão dos resultados, o governo federal anunciou que o Enamed passará a ser aplicado anualmente e que adotará medidas regulatórias proporcionais ao desempenho das instituições.
Entre as ações anunciadas:
- 8 cursos com menos de 30% de alunos proficientes terão suspensão de ingresso de novos estudantes;
- 13 cursos com proficiência entre 30% e 40% sofrerão redução de 50% das vagas;
- 33 cursos com proficiência entre 40% e 50% terão redução de 25% das vagas;
- Esses grupos também terão suspensa a participação no Fies e em outros programas federais;
- 45 cursos com mais de 50% de alunos proficientes ficarão impedidos de ampliar vagas.
Segundo o MEC, quanto maior o risco ao interesse público, mais rigorosas serão as medidas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que há preocupação conjunta entre as pastas da Educação e da Saúde com a qualidade da formação médica, “até porque são profissionais que lidam diretamente com a vida das pessoas”.
Contestação das universidades privadas
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contestou os resultados e informou que acionou a Justiça, alegando inconsistências nos dados divulgados. A entidade afirma haver divergências entre as bases de dados utilizadas e pediu que apenas informações oficiais do sistema e-MEC sejam consideradas para eventuais sanções.
Para a associação, o Enamed, em sua primeira edição, ainda precisa de maior consolidação técnica antes de produzir efeitos regulatórios.
Um debate inevitável
Os resultados do Enamed reacendem um debate antigo e sensível no Brasil: até que ponto a expansão do ensino médico ocorreu sem o devido controle de qualidade. Especialistas alertam que a formação deficiente não afeta apenas o prestígio das instituições, mas representa um risco direto à saúde pública.
A avaliação nacional, agora permanente, tende a se tornar uma das principais ferramentas para reordenar o sistema, impor limites à expansão descontrolada e recolocar a qualidade da formação médica no centro das políticas públicas.
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Da Redação do Agenda Capital
