Pix tem novas regras para devolução de valores e amplia combate a fraudes
Por Redação
Entrou em vigor nesta semana uma nova atualização das regras de segurança do Pix, implementada pelo Banco Central (BC), que amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED), acelera o bloqueio de transações fraudulentas e reduz drasticamente o prazo para recuperação de valores desviados. As mudanças buscam tornar o sistema de pagamentos instantâneos mais seguro e eficiente para os usuários.
A principal novidade é a adoção obrigatória do MED 2.0 por todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix. O mecanismo permite o bloqueio e a devolução de valores transferidos de forma irregular, desde que haja indícios de fraude, golpe ou erro operacional das instituições. O Banco Central ressalta que o MED não se aplica a casos de erro do próprio usuário, como o envio de dinheiro para a chave errada por descuido.
Bloqueio imediato e rastreamento ampliado
Uma das mudanças mais relevantes é a inversão do procedimento de apuração. Antes, a denúncia passava por análise prévia para, só então, haver eventual bloqueio da conta suspeita. Agora, o bloqueio é automático e imediato, enquanto a investigação ocorre na sequência.
Segundo o Banco Central, a medida evita a chamada pulverização dos recursos, prática comum em fraudes, em que o dinheiro é rapidamente transferido para diversas contas, dificultando o rastreamento e a recuperação.
Com as novas regras, o rastreamento do Pix também foi ampliado. O sistema deixa de acompanhar apenas a conta que recebeu inicialmente o valor e passa a monitorar todo o caminho do dinheiro, inclusive por contas intermediárias. Para isso, as instituições financeiras passam a compartilhar informações de forma integrada e quase instantânea.
Prazo de devolução cai de 80 para até 11 dias
Outra mudança significativa é a redução do prazo para devolução dos valores. Antes, o processo podia levar até 80 dias corridos. Com a atualização, o dinheiro pode ser recuperado em até 11 dias após a contestação, desde que a fraude seja confirmada.
De acordo com o BC, a expectativa é que as novas regras reduzam em até 40% o número de fraudes bem-sucedidas no sistema.
“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, informou o Banco Central.
Botão de contestação agiliza pedidos
Desde outubro, todas as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos bancários. O canal de autoatendimento permite que o próprio correntista solicite a devolução do valor, sem necessidade de contato com atendimento humano.
Em casos de golpe, o BC orienta que a contestação seja feita o mais rápido possível. A instituição de origem deve comunicar a instituição recebedora em até 30 minutos. Os recursos são bloqueados na conta suspeita, os bancos analisam o caso e, se a fraude for confirmada, o valor retorna à vítima. Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
“O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação, aumentando a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução”, destacou o Banco Central.
Especialista vê avanço no combate aos golpes
Para o advogado Angelo Paschoini, sócio-fundador do Paschoini Advogados e especialista em Direito Tributário e Financeiro, a principal inovação está na antecipação do bloqueio.
“O grande mérito dessa nova regra é partir do princípio da antecipação do bloqueio. Primeiro se bloqueia, depois se investiga. Antes, investigava-se para depois tentar recuperar o dinheiro”, explica.
Segundo ele, a medida ataca o maior gargalo das fraudes via Pix. “O Banco Central está enfrentando o problema da pulverização dos valores, que tornava praticamente inviável a recuperação do dinheiro em fraudes de maior escala”, afirma.
Paschoini avalia que o aprimoramento do MED aumenta significativamente a chance de restituição às vítimas. “Além de mais eficiência operacional, cria-se um ambiente mais seguro para o usuário final e eleva o custo do crime, desestimulando esse tipo de conduta”, disse.
Apesar dos avanços, o especialista pondera que o desafio será equilibrar segurança e fluidez do sistema. “É preciso calibrar bem os critérios de bloqueio para evitar impactos indevidos sobre usuários legítimos”, concluiu.
O que muda na prática
- Antes: denúncia analisada antes de qualquer bloqueio
- Agora: conta suspeita é bloqueada imediatamente, com apuração posterior
- Rastreamento: acompanhamento do dinheiro por contas intermediárias
- Integração: comunicação quase instantânea entre instituições financeiras
- Devolução: valores podem ser restituídos em até 11 dias após a contestação, via MED.
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Da Redação do Agenda Capital/CB
