Reajustes no Congresso podem gerar supersalários e pressionar Orçamento de 2026
Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou de forma célere, em votação simbólica na terça-feira (5/2), os projetos que reajustam os salários e reformulam a estrutura remuneratória dos servidores do Congresso Nacional. As medidas, que também alcançam o Senado Federal, devem gerar um impacto orçamentário de R$ 790,4 milhões em 2026, segundo estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o Metrópoles, do total projetado, o maior custo ficará com a Câmara dos Deputados, que deverá desembolsar R$ 592 milhões no próximo ano. Já o Senado Federal terá impacto estimado em R$ 198,4 milhões. Somados, os valores elevam de forma significativa as despesas com pessoal do Poder Legislativo.
Os reajustes fazem parte de um conjunto mais amplo de gastos com servidores públicos. Para 2026, o governo federal prevê R$ 3,8 bilhões em despesas destinadas a aumentos salariais, gratificações e reestruturações de carreiras do Poder Executivo, valores que integram as despesas primárias do Orçamento. Além disso, a LOA também reserva R$ 197,147 milhões para reajustes e mudanças remuneratórias no Tribunal de Contas da União (TCU).
Percentuais, gratificações e risco de supersalários
Os aumentos aprovados para os servidores da Câmara e do Senado, válidos para o período de 2026 a 2029, variam entre 8% e 9,25%, a depender do cargo e da carreira. Além do reajuste nos salários básicos, os textos reformulam gratificações e criam novos benefícios, incluindo um mecanismo que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto constitucional para determinados cargos.
Na prática, as mudanças abrem espaço para que algumas remunerações ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19.
Um dos principais pontos é a extinção da Gratificação por Representação (GR), que tinha valor inicial em torno de R$ 16 mil. Esse montante será absorvido pelo salário básico. Com isso, por exemplo, a remuneração fixa inicial do cargo de analista legislativo salta de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Trâmite legislativo e impacto fiscal
Os reajustes foram aprovados por meio de projetos de lei distintos. Na Câmara, a proposta tramita sob o PL nº 179/2026, que não detalha os valores absolutos do impacto financeiro, mas informa que a medida representará 0,0330% da Receita Corrente Líquida (RCL). O texto sustenta que, mesmo com o reajuste, a despesa com pessoal continuará “substancialmente” abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Senado, o PL nº 6.070 também não apresenta valores nominais, mas aponta percentuais de impacto sobre a RCL: 0,0105% em 2026, 0,0064% em 2027 e 0,0092% em 2028. A proposta afirma que os gastos permanecem dentro do teto orçamentário da Casa. A Receita Corrente Líquida estimada para 2026 é de R$ 1,649 trilhão.
Para que as mudanças no Senado entrem em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o projeto aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Sindicato afirma haver folga orçamentária
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Alison Souza, o impacto financeiro dos reajustes não deve comprometer as contas das Casas Legislativas.
“As casas têm orçamento disponível para isso. A Câmara, especialmente, devolve por ano cerca de R$ 600 milhões. Ou seja, ela não gasta todo o dinheiro que tem com pessoal”, afirmou. Segundo ele, tanto a Câmara quanto o Senado contam com folga orçamentária suficiente para absorver as despesas decorrentes das mudanças nas carreiras.
Apesar do argumento, a aprovação rápida dos projetos reacende o debate sobre prioridades fiscais, controle de gastos públicos e o avanço de benefícios que podem driblar o teto constitucional, em um cenário de pressão crescente sobre o Orçamento da União.
Siga o Agenda Capital no Instagram: https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
