Primeira Turma do Supremo decide nesta terça se Silas Malafaia vira réu por ofensas ao Exército
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (28) se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pastor Silas Malafaia por supostos crimes de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército.
O julgamento ocorrerá no plenário físico da Primeira Turma, após o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, retirando o caso do ambiente virtual e permitindo debate presencial entre os ministros.
A denúncia tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato realizado na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor criticou a atuação das Forças Armadas e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.
O caso foi encaminhado à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à honra e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. O órgão acolheu a queixa e decidiu apresentar denúncia ao STF.
Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Se for rejeitada, o processo será arquivado.
Defesa pede adiamento e questiona competência
A defesa do pastor solicitou o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta. Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros, embora o regimento interno do STF preveja cinco integrantes.
Segundo os advogados, a análise nessas condições pode resultar em empate, o que comprometeria a efetividade da decisão e reduziria o nível de debate entre os ministros.
A vaga em aberto surgiu após a saída do ministro Luiz Fux da Primeira Turma. Hoje, o colegiado é composto por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa também sustenta que Malafaia não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Para os advogados, os fatos configurariam, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados por um juiz de primeira instância.
Além disso, os representantes afirmam que não houve intenção de ofender os militares, mas sim de expressar opinião em contexto de manifestação pública.
Empate pode barrar ação penal
Com apenas quatro ministros, há possibilidade de empate de 2 votos a 2 na análise da denúncia. Para que a acusação seja recebida, é necessária maioria simples.
Caso haja empate, não se forma essa maioria, o que impede o avanço da ação penal. Na prática, isso significa que o investigado não se torna réu e o processo não segue para a fase de instrução.
Embora o resultado beneficie o acusado, o fundamento não se baseia diretamente no princípio do “in dubio pro reo”. Neste estágio inicial, o empate representa ausência de autorização do colegiado para abertura da ação penal — o que pode, na prática, livrar Malafaia de responder ao processo no Supremo.
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Da Redação do Agenda Capital
