Governadora Celina Leão envia projeto à CLDF para garantir abastecimento de diesel em regime de urgência.
Por Delmo Menezes
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo estratégico para estabilizar a economia local nesta terça-feira (28). A governadora Celina Leão (PP) assinou e enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei, em regime de urgência, que autoriza a adesão do DF ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida visa criar uma rede de proteção contra a oscilação de preços e garantir que não falte óleo diesel nos postos da capital.
Baseada na Medida Provisória nº 1.349/26 do governo federal, a proposta estabelece uma cooperação financeira entre o DF e a União. O objetivo central é subsidiar o combustível para minimizar os impactos econômicos causados por instabilidades no mercado externo ou crises de oferta.
O mecanismo do subsídio
O modelo de cooperação prevê um esforço conjunto entre as duas esferas de governo:
- Contribuição do DF: R$ 0,60 por litro de diesel.
- Complementação da União: R$ 0,60 por litro.
- Subsídio Total: R$ 1,20 por litro de combustível.
De acordo com a proposta, o limite de participação financeira do Distrito Federal é de aproximadamente R$ 11,6 milhões. Esse teto foi calculado com base no consumo proporcional de diesel no território. Para viabilizar a operação, os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Garantia de abastecimento e paridade
A governadora Celina Leão destacou que a validação dessa adesão é uma estratégia vital para frear o aumento das tarifas. “Essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, afirmou.
O secretário de Economia, Valdivino Oliveira, reforçou que a adesão é uma condição técnica indispensável. Sem esse projeto, importadores e distribuidores que atendem o DF poderiam não receber a subvenção plenamente, o que colocaria em risco a continuidade do abastecimento e a paridade de preços em relação a outras regiões do país.
Responsabilidade fiscal
Um ponto importante ressaltado pela Secretaria de Economia (Seec-DF) é que a medida não configura renúncia de receita. O montante de R$ 11,6 milhões será tratado como despesa pública dentro do orçamento previsto, o que significa que o governo não deixará de arrecadar impostos, mas sim investirá o recurso diretamente na contenção do preço final.
Por que o diesel é estratégico?
O impacto dessa medida vai muito além das bombas de combustível. Como o diesel é o principal insumo para o transporte de cargas e para o sistema de transporte público, sua estabilização ajuda a:
- Conter a inflação: Evita o repasse de custos de frete para alimentos e produtos de consumo.
- Manter serviços essenciais: Garante a circulação de ônibus e caminhões de lixo sem interrupções.
- Segurança econômica: Alinha o DF a um movimento nacional de proteção de setores estratégicos.
O projeto agora aguarda a análise e votação dos deputados distritais na CLDF, onde o PL não terá dificuldade de ser aprovado por ampla maioria.
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Da Redação do Agenda Capital
