Proposta altera a Lei Orgânica da Câmara Legislativa e permite que a Mesa Diretora seja reconduzida na mudança de legislatura. Texto passou em primeiro turno por 17 votos a 6 e ainda precisa de segunda votação.
Por Delmo Menezes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que permite a reeleição da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra. A medida abre caminho para que o atual presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), dispute novamente o comando do Legislativo distrital em 2027.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, foi incluída como primeiro item extra pauta da sessão e recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para 10 de novembro, após o prazo regimental de dez dias.
Wellington Luiz está à frente da CLDF desde 2023. Ele foi eleito para o biênio 2023-2024 e reconduzido ao cargo para o período 2025-2026. Com a alteração, poderá buscar um novo mandato na próxima legislatura, caso a proposta seja aprovada definitivamente e sejam cumpridos os demais requisitos regimentais.
Disputa pela Presidência em 2027
A mudança na Lei Orgânica ocorre em meio às articulações para a eleição da próxima Mesa Diretora. Além de Wellington Luiz, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) é apontado como um dos nomes na disputa pela Presidência da CLDF.
Pedrosa conta com o apoio formal do PL e trabalha para ampliar sua base parlamentar, buscando construir uma frente capaz de sustentar sua candidatura. As negociações com representantes de outras legendas devem ter papel central na definição dos apoios para a eleição da Mesa.
A aprovação da proposta em primeiro turno acrescenta um novo elemento à disputa, ao permitir que a atual Mesa Diretora possa concorrer novamente na mudança de legislatura.
O que muda na Lei Orgânica
O texto estabelece que a Câmara Legislativa se reunirá em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para dar posse aos deputados distritais e eleger os integrantes da Mesa Diretora. A proposta mantém a duração de dois anos para os mandatos da Mesa e veda a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Na prática, a alteração abre a possibilidade de recondução da Mesa do segundo biênio quando começa uma nova legislatura, sem permitir a repetição consecutiva do mesmo cargo na eleição seguinte dentro do mesmo período legislativo.
Parecer contrário foi rejeitado
A votação foi precedida de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado e relator da proposta, deputado Thiago Manzoni (PL), apresentou um substitutivo que limitava a reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora a duas eleições.
A alternativa, porém, não conseguiu as oito assinaturas necessárias para tramitar. Diante disso, Manzoni apresentou parecer contrário à proposta original, que acabou rejeitado por 17 votos a seis.
Após a rejeição do parecer, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou voto em separado favorável ao texto original. O novo parecer foi aprovado pelo mesmo placar: 17 votos favoráveis e seis contrários.
Seis deputados votaram contra
Votaram contra a proposta os deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
A matéria retorna ao plenário em 10 de novembro. Até lá, as articulações políticas em torno da Presidência da CLDF devem continuar, enquanto os deputados se preparam para a definição do comando da Casa no próximo período legislativo.
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Da Redação do Agenda Capital
