Ministério Público pede retirada imediata de conteúdos, suspensão de contratos com influenciadores e indenização por danos morais coletivos
Por Redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta quarta-feira (8/7), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da plataforma de apostas Blaze, e a influenciadora Virginia Fonseca. A ação busca responsabilizar os envolvidos por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas e requer a condenação solidária ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPDFT, a medida visa impedir a continuidade de campanhas publicitárias consideradas enganosas e proteger consumidores, especialmente aqueles classificados como hipervulneráveis, diante do alcance massivo das redes sociais e da rápida disseminação desse tipo de conteúdo.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que sustenta que a plataforma Blaze utiliza estratégias de marketing capazes de transmitir a falsa impressão de ganhos fáceis ou garantidos, ao mesmo tempo em que minimiza os riscos inerentes às apostas esportivas.
De acordo com o Ministério Público, a participação de influenciadores digitais com milhões de seguidores amplia significativamente o potencial de disseminação dessas mensagens, atraindo consumidores por meio da promessa ilusória de obtenção de “renda extra”.
Publicação durante a Copa do Mundo
A ACP cita uma publicação feita por Virginia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. Conforme o MPDFT, a influenciadora, que possui mais de 56 milhões de seguidores no Instagram, divulgou em seus stories um conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina.
Segundo a ação, a postagem não apresentava identificação clara de que se tratava de publicidade e simulava uma manifestação espontânea, o que poderia induzir seguidores a realizarem apostas. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2.
O Ministério Público afirma ainda que Virginia teria recebido remuneração correspondente a 30% das perdas dos apostadores captados por meio da campanha.
“Engenharia predatória”
Na ação, o MPDFT afirma que a atuação da plataforma ultrapassa casos isolados de publicidade irregular.
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, destaca trecho da ACP.
Com base em estimativas apresentadas pelo órgão, a Blaze movimentaria aproximadamente R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (GGR).
Investigação reuniu milhares de reclamações
Para embasar a ação, servidores do MPDFT realizaram cadastro na plataforma Blaze e passaram a monitorar as comunicações enviadas aos usuários.
Durante a investigação foram coletados e-mails promocionais que, segundo o Ministério Público, utilizavam linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de vantagens, enquanto informações essenciais sobre os riscos e condições das ofertas apareciam com menor destaque.
A investigação teve início após denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Em 19 de junho, a Prodecon instaurou inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória da empresa e eventual prática de condutas abusivas.
Preocupação com a ludopatia
Para o promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, o problema ultrapassa a esfera do direito do consumidor e alcança a saúde pública.
“Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade”, afirmou.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPDFT solicita que a Justiça determine à Blaze a suspensão imediata de qualquer cláusula contratual que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas realizadas após campanhas publicitárias, ao desempenho econômico da plataforma ou a qualquer mecanismo semelhante de incentivo.
Caso a determinação seja descumprida, o Ministério Público requer aplicação de multa diária de R$ 1 milhão.
Em relação à influenciadora Virginia Fonseca, o MPDFT pede que ela remova imediatamente de suas redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam lucros irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas ou utilizem técnicas conhecidas como dark patterns — estratégias de design destinadas a influenciar o comportamento do usuário de forma pouco transparente.
A ação também solicita a retirada de publicações que apresentem publicidade disfarçada em conteúdos de caráter pessoal, familiar ou de viagens sem identificação clara de seu caráter promocional.
Para eventual descumprimento dessas determinações, o MPDFT requer multa diária de R$ 500 mil.
A Ação Civil Pública será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o pedido de tutela de urgência e, posteriormente, julgará o mérito do processo, assegurando às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Da Redação do Agenda Capital
