Julgamento no TCU define futuro dos R$ 8 bilhões destinados ao Fundo Garantidor do Desenrola
Por Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta terça-feira (25/8), a suspensão do repasse de até R$ 8 bilhões em recursos “esquecidos” no Banco Central para o programa Desenrola 2.0. A decisão cautelar do ministro Walton Alencar Rodrigues atende a um pedido do MPTCU. O Ministério da Fazenda garante que a medida não afeta os descontos das renegociações em andamento.
A análise do processo ocorre após representação formulada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado. O cerne da discussão envolve a transferência de até R$ 8 bilhões do Sistema de Valores a Receber (SVR), gerenciado pelo Banco Central, para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo responsável por viabilizar os descontos concedidos aos renegociantes no Desenrola.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a determinação do TCU não gera impactos retroativos sobre a execução atual do Novo Desenrola. Segundo a pasta, como a vigência do programa se encerra na próxima segunda-feira, 31 de agosto, não são esperados efeitos práticos no trecho final das renegociações. Os ministros do TCU decidirão se mantêm ou derrubam a suspensão cautelar.
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Da Redação do Agenda Capital
