Reforma Psiquiátrica e atendimento humanizado representaram avanços, mas pacientes ainda enfrentam filas, falta de profissionais, dificuldade de acesso a medicamentos, tratamentos interrompidos e preconceito. Para quem depende exclusivamente do SUS, a busca por assistência continua sendo um desafio.
Por Delmo Menezes*
O Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, é uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre a importância do bem-estar psíquico, ampliar o acesso ao tratamento e combater o preconceito contra pessoas com transtornos mentais. Mas a data também nos leva a uma reflexão necessária: o que temos a comemorar quando tantos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para conseguir atendimento digno e contínuo?
O Brasil avançou na compreensão de que pessoas com transtornos mentais precisam ser acolhidas, tratadas com respeito e integradas à sociedade. Entretanto, a realidade dos serviços públicos mostra que ainda existe uma distância significativa entre os direitos assegurados pela legislação e a assistência efetivamente oferecida à população.
Reforma Psiquiátrica: um marco na história da saúde mental
A Lei nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, representou um marco na proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Aprovada após cerca de 12 anos de tramitação do projeto apresentado pelo então deputado federal Paulo Delgado, a legislação redirecionou o modelo assistencial, priorizando os serviços comunitários e estabelecendo que a internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
A mudança fortaleceu a luta antimanicomial e a defesa de um atendimento que respeite a dignidade, a autonomia e os vínculos familiares e comunitários dos pacientes.
A luta antimanicomial, por sua vez, ganhou força no Brasil durante o movimento de trabalhadores da saúde mental, usuários e familiares. Em 18 de maio de 1987, um encontro realizado em Bauru, no interior de São Paulo, consolidou um marco desse movimento, sob o lema “Por uma sociedade sem manicômios”.
A proposta não se resume ao fechamento de instituições psiquiátricas tradicionais. Ela exige a construção de uma rede de assistência capaz de oferecer acompanhamento, tratamento e suporte social fora de ambientes de isolamento.
O problema é que substituir o modelo manicomial por um atendimento comunitário exige estrutura, recursos financeiros, profissionais capacitados e serviços acessíveis. Sem essas condições, pacientes e familiares podem ficar desassistidos justamente nos momentos em que mais precisam de ajuda.
CAPS: a proposta de atendimento humanizado
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são fundamentais na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é oferecer acolhimento e acompanhamento multiprofissional, considerando as necessidades clínicas, emocionais, familiares e sociais de cada paciente.
O atendimento humanizado pressupõe escuta, respeito, vínculo terapêutico e participação do paciente nas decisões sobre seu tratamento. Não basta controlar sintomas: é necessário ajudar a pessoa a recuperar sua autonomia, fortalecer seus vínculos e reconstruir sua rotina.
Apesar da importância desse modelo, a rede enfrenta desafios relacionados à capacidade de atendimento, à disponibilidade de profissionais e à articulação com outros serviços de saúde. A demanda pode superar a estrutura existente, dificultando o acompanhamento regular e a continuidade do tratamento.
Quando faltam consultas, equipes completas e suporte adequado, a política de humanização corre o risco de não alcançar quem mais necessita dela.
A difícil realidade de quem depende exclusivamente do SUS
Para quem não tem plano de saúde, o sistema público é, muitas vezes, a única alternativa para conseguir atendimento psiquiátrico e psicológico. Embora o SUS assegure acesso universal à saúde, a disponibilidade dos serviços especializados ainda é desigual.
Filas, demora para consultas, dificuldade de acesso a especialistas e limitações na oferta de acompanhamento psicológico podem agravar o sofrimento de quem já enfrenta uma situação delicada.
Em alguns casos, o paciente consegue atendimento durante uma crise, mas não encontra condições para manter o tratamento depois. A falta de integração entre unidades básicas, CAPS, serviços de urgência e hospitais também pode dificultar a construção de um plano de cuidado contínuo.
O resultado é uma sobrecarga que recai sobre as famílias. Sem orientação suficiente, muitos parentes assumem praticamente sozinhos a responsabilidade de acompanhar consultas, administrar medicamentos e lidar com situações de crise.
Profissionais precisam de capacitação e melhores condições de trabalho
A qualidade do atendimento depende de equipes preparadas para compreender as diferentes manifestações do sofrimento psíquico. Médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais precisam receber formação contínua para acolher pacientes em crise, reconhecer sinais de agravamento e atuar de maneira respeitosa e segura.
O paciente não pode ser tratado como um problema a ser afastado, nem ter suas dificuldades interpretadas automaticamente como falta de vontade ou de disciplina. É necessário compreender que determinados comportamentos podem estar relacionados aos sintomas da doença, ao medo, à desconfiança ou a experiências anteriores de violência e exclusão.
A capacitação deve incluir manejo de crises, comunicação humanizada, prevenção de conflitos e respeito aos direitos dos usuários.
Também é preciso reconhecer que a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre os profissionais. Equipes reduzidas, jornadas exaustivas, falta de estrutura e demanda excessiva prejudicam a qualidade da assistência. Humanizar o atendimento exige valorizar os trabalhadores e oferecer condições adequadas para o exercício de suas funções.
Medicamentos caros e tratamentos interrompidos
O acesso aos medicamentos é outro desafio para pacientes e familiares. Alguns tratamentos utilizam fármacos de custo elevado, e nem todos os medicamentos prescritos estão disponíveis gratuitamente na rede pública em qualquer situação.
O SUS possui políticas de assistência farmacêutica, listas de medicamentos e critérios específicos para dispensação. Quando um produto não está disponível na unidade ou não integra a lista aplicável àquela indicação, o paciente pode enfrentar dificuldades para conseguir o tratamento ou arcar com os custos na rede privada.
Para famílias de baixa renda, a compra mensal de medicamentos pode comprometer despesas essenciais. Quando o tratamento é interrompido por falta de recursos ou indisponibilidade do produto, existe o risco de agravamento dos sintomas e recaídas.
Por isso, é necessário aprimorar o abastecimento das farmácias públicas, orientar os pacientes sobre os mecanismos de acesso e avaliar alternativas terapêuticas seguras. A interrupção ou alteração de medicamentos não deve ocorrer sem orientação do profissional responsável.
Tratamentos incompletos favorecem recaídas
A recuperação em saúde mental nem sempre acontece de forma rápida ou linear. Em muitos casos, exige acompanhamento prolongado, consultas regulares, medicamentos, psicoterapia e apoio familiar e social.
Quando o tratamento é interrompido precocemente, seja pela falta de recursos, pela dificuldade de acesso aos serviços ou pela ausência de acolhimento, o paciente pode apresentar recaídas ou agravamento do quadro.
Há também quem abandone o acompanhamento por medo do preconceito, por não compreender a importância das orientações médicas ou por não se sentir respeitado nos serviços de saúde.
O desafio do poder público é garantir que o paciente não receba apenas um atendimento pontual, mas encontre uma rede capaz de acompanhá-lo ao longo do tempo. A continuidade do cuidado é essencial para reduzir riscos e favorecer a recuperação da autonomia.
Internação involuntária e pessoas em situação de rua
A situação das pessoas em situação de rua que apresentam transtornos mentais ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas exige atenção especial. A vulnerabilidade social, a violência, a falta de moradia e a dificuldade de acesso aos serviços podem agravar problemas de saúde e dificultar a continuidade do tratamento.
Em situações de crise grave, a internação pode ser necessária, desde que haja indicação clínica e sejam respeitados os critérios legais. A internação involuntária, realizada sem o consentimento do paciente, exige avaliação médica e cumprimento das garantias previstas na legislação.
É importante destacar que estar em situação de rua, por si só, não justifica uma internação involuntária. A medida não pode ser utilizada como instrumento de retirada indiscriminada de pessoas dos espaços públicos, nem substituir políticas de moradia, assistência social e cuidado comunitário.
Quando indicada, a internação deve integrar um plano terapêutico que contemple o acompanhamento após a alta, o acesso aos serviços de saúde mental e o suporte social necessário. Sem continuidade do cuidado, a pessoa pode retornar às mesmas condições de vulnerabilidade que contribuíram para o agravamento de sua situação.
O desafio é conciliar proteção, segurança e respeito aos direitos humanos, evitando tanto intervenções coercitivas sem justificativa clínica quanto a omissão diante de situações que exigem atendimento imediato.
O preconceito continua sendo uma barreira
Apesar dos avanços na discussão sobre saúde mental, o preconceito permanece presente na sociedade. Pessoas com transtornos mentais ainda são alvo de piadas, julgamentos e atitudes discriminatórias, como se o sofrimento psíquico fosse sinal de fraqueza ou falha de caráter.
Esse estigma pode aparecer na família, no trabalho, nas escolas e até nos serviços que deveriam oferecer acolhimento. Por medo de serem julgadas, muitas pessoas escondem o diagnóstico ou adiam a procura por ajuda.
Também é comum que sintomas sejam minimizados, como se bastasse ter força de vontade para superar a doença. Essa incompreensão aumenta o isolamento e pode afastar o paciente do tratamento.
Transtornos mentais são condições de saúde que podem exigir acompanhamento especializado e diferentes formas de intervenção. O diagnóstico não define toda a identidade de uma pessoa, nem elimina sua capacidade de trabalhar, estudar, manter relacionamentos e participar da vida em sociedade.
Combater o preconceito significa respeitar a privacidade, evitar rótulos e compreender que pedir ajuda é um sinal de cuidado, não motivo de vergonha.
Afinal, temos o que comemorar?
O Brasil tem avanços importantes a reconhecer: a consolidação de direitos, o fortalecimento da luta antimanicomial, a expansão dos serviços comunitários e a crescente compreensão de que o cuidado deve respeitar a dignidade humana.
Mas esses avanços não podem esconder os problemas que persistem. A dificuldade de acesso a especialistas, a falta de profissionais, os obstáculos para obter medicamentos, a descontinuidade do tratamento e o preconceito demonstram que ainda há muito a fazer.
É necessário ampliar e qualificar a rede de atenção psicossocial, fortalecer os CAPS e a atenção básica, melhorar a assistência farmacêutica, investir na capacitação das equipes e integrar as políticas de saúde, assistência social e moradia.
Também é fundamental ouvir os pacientes e seus familiares na construção das políticas públicas. Uma assistência verdadeiramente humanizada precisa considerar a experiência de quem enfrenta o sofrimento mental e de quem trabalha diariamente para oferecer cuidado.
O Dia Mundial da Saúde Mental não pode se limitar a campanhas, discursos e publicações nas redes sociais. Deve ser uma oportunidade para cobrar resultados concretos e reafirmar o compromisso com o acesso ao tratamento.
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*Delmo Menezes – Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais com experiência em diversos órgãos da administração direta e indireta. Analista político e observador atento da política local e nacional. Editor-Chefe do portal de notícias Agenda Capital.
