Ministro do STF mantém restrição ao uso político-eleitoral dos encontros e proíbe a divulgação de manifestações de Jair Bolsonaro, inclusive por terceiros
Por Delmo Menezes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/10) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra um período de 90 dias de suspensão das visitas, mas mantém restrições para impedir que os encontros sejam utilizados com finalidade político-eleitoral.
A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente em 5 de outubro. O prazo de suspensão determinado em julho terminou neste domingo (11), permitindo a análise do restabelecimento das visitas.
Apesar de autorizar a retomada, Moraes estabeleceu que os encontros deverão obedecer aos mesmos horários, condições e procedimentos de segurança que vigoravam antes da suspensão. Também permanece proibida a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive quando realizada por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Na decisão, o ministro afirmou:
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Carta divulgada nas redes sociais motivou suspensão
A suspensão das visitas foi determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro utilizou um dos encontros com o pai para obter uma carta assinada pelo ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais.
O documento continha uma manifestação de Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. A divulgação levou Moraes a considerar que as condições impostas ao ex-presidente haviam sido descumpridas.
Na ocasião, a restrição foi estabelecida pelo período de 90 dias, impedindo temporariamente a continuidade das visitas do senador ao pai.
Com o término do prazo, a defesa de Jair Bolsonaro solicitou a retomada dos encontros. O pedido foi apresentado antes do encerramento da suspensão e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR não se opôs à retomada
Em manifestação divulgada na semana passada, a Procuradoria-Geral da República informou que não identificava impedimento à retomada das visitas, diante da ausência de novos fatos que justificassem a manutenção da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, registrou a PGR.
O parecer não obrigava o ministro a acolher o pedido, mas integrou os elementos considerados na análise da solicitação da defesa.
Restrições continuam em vigor
A autorização não representa uma liberação irrestrita para a realização de atos políticos durante as visitas. Moraes manteve expressamente a proibição de utilização dos encontros para fins eleitorais, assim como a divulgação de manifestações do ex-presidente por qualquer pessoa ou plataforma.
A decisão também determina que o encerramento da suspensão seja comunicado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pelas providências relacionadas à custódia de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar no âmbito do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, sob medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Decisão ocorre durante a disputa presidencial
A retomada das visitas acontece em meio à movimentação política em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A possibilidade de contato entre pai e filho tem relevância política, especialmente diante do apoio público manifestado anteriormente pelo ex-presidente à candidatura do senador.
A decisão de Moraes, entretanto, estabelece limites claros para que os encontros não sejam utilizados como instrumento de divulgação de mensagens eleitorais atribuídas a Jair Bolsonaro.
Com a retomada autorizada, Flávio poderá voltar a visitar o pai, desde que respeite as condições anteriormente estabelecidas e as restrições expressamente mantidas pelo ministro do STF.
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Da Redação do Agenda Capital
