Medidas anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (13) incluem renegociação de débitos privados, ampliação do acesso ao crédito e mudanças nas regras dos microempreendedores individuais
Por Delmo Menezes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê uma proposta de perdão de dívidas com o governo federal, renegociação de débitos com bancos, transferência de recursos para investimentos produtivos, ampliação do limite de faturamento anual e esclarecimentos sobre a emissão de notas fiscais.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos financeiros e criar condições para que pequenos empreendedores ampliem suas atividades e gerem mais renda.
“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante a cerimônia.
A principal medida é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos acumulados por microempreendedores individuais com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com um volume estimado de R$ 12,6 bilhões em dívidas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos pela proposta, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência. As condições efetivas dependerão do texto legal e de sua aprovação pelo Congresso.
Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas privadas
Outra frente do pacote é a renegociação de dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras, por meio dos instrumentos do programa Desenrola 3.0.
Segundo Dario Durigan, o estoque dessas dívidas soma aproximadamente R$ 6 bilhões. A operação deverá ser estruturada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.
A proposta é permitir que os empreendedores regularizem pendências financeiras e tenham melhores condições para buscar novos financiamentos.
O governo considera que a combinação entre a regularização de débitos públicos e a renegociação das dívidas privadas poderá reduzir obstáculos enfrentados pelos pequenos negócios na obtenção de crédito.
Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil para investimentos
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.
Os recursos deverão ser destinados à compra de equipamentos e a melhorias que contribuam para aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos empreendimentos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá caráter de empréstimo. A iniciativa deverá ser acompanhada por ações de orientação e apoio aos beneficiários na elaboração e estruturação de projetos.
A medida busca atender empreendedores que precisam investir no próprio negócio, mas encontram dificuldades para obter financiamento ou arcar com os custos de modernização.
Governo propõe elevar teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027
Outra mudança anunciada é a ampliação do limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais. A proposta enviada ao Congresso prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028.
O limite de faturamento do MEI está sem atualização há oito anos, segundo as informações apresentadas pelo governo.
A elevação pretende permitir que os empreendedores ampliem suas vendas e suas atividades sem precisar deixar imediatamente o enquadramento na categoria em razão do crescimento do negócio.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que o MEI contrate um segundo empregado. A implementação dessa mudança, contudo, depende da formalização das regras correspondentes.
Decreto tratará da emissão de nota fiscal
A quinta medida é a edição de um decreto para dar segurança jurídica às regras de dispensa da emissão de nota fiscal em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.
A iniciativa pretende esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e às obrigações fiscais dos pequenos negócios.
O esclarecimento também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite anual do MEI.
As regras específicas e o alcance da dispensa deverão ser observados conforme a regulamentação aplicável, sem afastar obrigações fiscais previstas para situações particulares.
Lula diz que medidas respondem a demandas dos empreendedores
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas foram formuladas a partir de reivindicações apresentadas pelos próprios empreendedores e que serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, declarou o presidente.
Lula também defendeu que o crescimento econômico e a possibilidade de melhorar de vida não devem ficar restritos a determinados grupos da sociedade.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, afirmou.
O pacote reúne medidas com diferentes etapas de implementação. Enquanto o decreto sobre a emissão de notas fiscais depende de regulamentação, as propostas de perdão de dívidas e de ampliação do teto de faturamento exigem tramitação legislativa. Já os detalhes operacionais do Pix MEI e da renegociação de débitos privados precisarão ser definidos pelo governo.
A efetividade das iniciativas dependerá, portanto, da aprovação das mudanças legais, da regulamentação e dos critérios que serão estabelecidos para o acesso aos benefícios.
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Da Redação do Agenda Capital
