Banco de Brasília afirma que restrições judiciais impedem a transferência dos bens e dificultam a negociação de seis Cédulas de Crédito Bancário
Por Delmo Menezes
O Banco de Brasília (BRB) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação de 23 imóveis oferecidos como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master. Segundo o banco, os bens continuam indisponíveis por força de uma decisão judicial de primeira instância, apesar de uma determinação anterior favorável à liberação.
De acordo com o ofício encaminhado ao ministro, a restrição permanece em vigor por determinação da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O bloqueio impede a transferência da titularidade dos imóveis e dificulta a negociação das CCBs, com reflexos sobre a liquidez do BRB.
O banco afirma que, em 28 de agosto de 2026, André Mendonça já havia proferido decisão favorável à liberação dos bens. Entretanto, as mesmas matrículas imobiliárias continuaram submetidas a outra ordem de indisponibilidade, o que manteve o impedimento nos registros.
Impasse judicial
Na tentativa de resolver o problema, o BRB informou ter solicitado habilitação e cancelamento das restrições ao juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem. O pedido, porém, foi indeferido em despacho de 19 de outubro de 2026, sem análise do mérito.
Segundo o banco, a Justiça Federal entendeu que as providências deveriam ser solicitadas diretamente ao Supremo, no processo de origem.
Diante do impasse, o BRB voltou a recorrer a André Mendonça para que a liberação dos imóveis seja efetivada também nos registros imobiliários e nos sistemas de restrição patrimonial.
Liberação depende de comunicação aos órgãos responsáveis
No documento, o banco ressalta que o cumprimento da medida exige comunicação formal à autoridade responsável pela execução da carta de ordem, à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e ao 18º Registro de Imóveis de São Paulo.
O objetivo é identificar expressamente os registros que deverão ter as restrições baixadas, permitindo a regularização da situação dos imóveis.
Até o momento, o novo pedido do BRB ainda não havia sido analisado pelo ministro André Mendonça.
A solicitação ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo banco para dar andamento à negociação dos créditos vinculados às garantias imobiliárias. A efetiva liberação dos bens depende de nova providência judicial e da correspondente atualização dos registros atingidos pelas ordens de indisponibilidade.
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Da Redação do Agenda Capital
