Tribunal considerou irregular o cancelamento do contrato pela Terracap, em 2022, e determinou a retomada da concessão por 30 anos. Projeto prevê atrações de lazer e investimentos em estruturas de apoio aos animais.
Por Delmo Menezes
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) restabeleça, pelo prazo de 30 anos, a concessão para implantação e exploração de um parque temático no Zoológico de Brasília. A decisão considera irregular o cancelamento unilateral do contrato, realizado pela companhia em 2022.
Além da retomada da concessão, o Tribunal determinou o cumprimento das contrapartidas previstas no projeto original, que incluem melhorias na infraestrutura do zoológico. Entre as obrigações estão a construção de uma clínica veterinária, uma cozinha para preparação da alimentação dos animais, um biotério e um centro de reprodução do lobo-guará, além de outras estruturas de apoio.
A Terracap terá 30 dias para apresentar ao TCDF documentos que comprovem as providências adotadas para cumprir a determinação. Também deverá exigir da concessionária um cronograma detalhado dos investimentos, etapas e prazos de execução. Esse planejamento deverá ser encaminhado ao Tribunal em até 180 dias após a empresa assumir a posse da área.
A decisão, entretanto, não representa autorização automática para o início das obras. O empreendimento continuará sujeito às exigências legais, ambientais, urbanísticas e técnicas, além da fiscalização dos órgãos competentes.
Projeto está parado há quase três décadas
A proposta do parque temático surgiu em dezembro de 1997, quando a Terracap firmou contrato com a empresa TH Engenharia e Comércio Ltda. para elaboração do projeto, construção, implantação, operação e exploração comercial do empreendimento. A concessão foi estabelecida pelo prazo de 30 anos.
O projeto previa a ocupação de uma área de aproximadamente 48 hectares, com atrações como montanhas-russas, elevador de queda livre e outras opções de lazer interativo.
Apesar da previsão contratual, o empreendimento nunca saiu do papel. Ao longo dos anos, a iniciativa enfrentou obstáculos relacionados à disponibilidade, à posse e ao acesso ao terreno destinado à construção do parque.
Em 1998, parte da área já estava ocupada por terceiros. Nos anos seguintes, ocorreram alterações na concessão, decisões administrativas sobre a disponibilidade do terreno, solicitações de acesso e posse pela empresa e disputas judiciais relacionadas à utilização do espaço.
TCDF aponta falhas no cancelamento do contrato
Ao decidir pelo restabelecimento da concessão, o TCDF avaliou que não ficou demonstrada a responsabilidade exclusiva da concessionária pela demora na implantação do empreendimento.
Segundo a análise do Tribunal, a empresa adotou, ao longo dos anos, medidas administrativas e judiciais para tentar viabilizar o projeto. A própria Terracap havia reconhecido a necessidade de garantir à concessionária pleno acesso ao terreno para que pudesse cumprir parte das obrigações contratuais.
Em 2022, ao cancelar unilateralmente o contrato, a Terracap alegou, entre outros motivos, a demora na execução do parque e a mudança na missão institucional do Zoológico de Brasília, atualmente direcionada à conservação da biodiversidade, ao bem-estar animal, à pesquisa científica e à educação ambiental.
O entendimento do TCDF foi de que essas justificativas não eram suficientes para sustentar o encerramento da concessão nas condições apresentadas.
Com a determinação, a Terracap deverá restabelecer o contrato e cobrar da concessionária o cumprimento das obrigações assumidas desde a assinatura do acordo, incluindo os investimentos previstos para o parque temático e as melhorias destinadas à estrutura do Zoológico de Brasília.
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Da Redação do Agenda Capital
