PEC à Lei Orgânica altera regras e permite que Wellington Luiz e demais integrantes da atual Mesa disputem a recondução aos mesmos cargos no biênio 2027–2029
Por Delmo Menezes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (10/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que altera as regras para a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário.
Com a aprovação, o atual presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e os demais parlamentares que ocupam cargos na Mesa Diretora ficam habilitados a disputar a recondução às mesmas funções no próximo biênio, de 2027 a 2029.
A mudança altera as regras da Lei Orgânica do Distrito Federal que disciplinam a composição e a eleição da direção da Câmara Legislativa, permitindo a continuidade dos atuais ocupantes nos respectivos cargos, desde que sejam novamente eleitos pelos parlamentares.
A proposta é a PELO nº 22/2026, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares. A alteração estabelece que a vedação à reeleição para o mesmo cargo se aplica à eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura, permitindo nova disputa com a mudança de legislatura.
O que muda na Lei Orgânica
O texto estabelece que a Câmara Legislativa se reunirá em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para dar posse aos deputados distritais e eleger os integrantes da Mesa Diretora. A proposta mantém a duração de dois anos para os mandatos da Mesa e veda a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Na prática, a alteração abre a possibilidade de recondução da Mesa do segundo biênio quando começa uma nova legislatura, sem permitir a repetição consecutiva do mesmo cargo na eleição seguinte dentro do mesmo período legislativo.
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Da Redação do Agenda Capital
