A partir desse novo entendimento judicial, só atividades essenciais serão mantidas no DF. Outro recurso é apreciado no STJ
Por Redação*
O desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), rejeitou o requerimento de suspensão de tutela de urgência, apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para manter o funcionamento das atividades não essenciais no DF. A partir desse novo entendimento judicial, o lockdown fica mantido. Ainda há, contudo, um recurso do Executivo distrital, de mesmo teor, pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira (8/4), o desembargador federal do TRF-1 Souza Prudente restaurou uma decisão da 3ª Vara Cível, expedida em 30 de março. Segundo a determinação, as regras mais restritivas devem valer até que a ocupação dos leitos de UTI para pacientes infectados com a Covid-19, na rede pública, fique entre 80% e 85%, e a lista de espera tenha menos de 100 pessoas.
O GDF recorreu da decisão junto à própria Corte, e, nesta noite, o desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes pediu o arquivamento dos autos.
No entendimento do magistrado, “como houve, no âmbito deste Tribunal Regional Federal, decisão versando sobre o pronunciamento do MM. Juízo Federal de origem, em sede de apreciação da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, a competência para exame do pedido de contracautela caberá ao Superior Tribunal de Justiça, caso a matéria de fundo seja de natureza infraconstitucional, ou ao Supremo Tribunal Federal, se a matéria for de índole constitucional, uma vez que esta Presidência não detém competência horizontal para sobrestar a eficácia de decisão proferida por membro desta Corte Regional Federal”.
“Diante disso, não admito o requerimento de suspensão de tutela de urgência, declarando prejudicado o pedido formulado pelo ora requerente”, escreveu na sentença. Antecipando-se ao entendimento do desembargador, o GDF já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o novo lockdown. A Corte ainda não se manifestou.
Em documento enviado ao presidente do TRF-1, desembargador Ítalo Mendes, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que os dados relativos à disseminação do novo coronavírus no DF “continuam a apresentar melhoras”.
“Com efeito, a média móvel de casos confirmados apresenta contínuo e acentuado decréscimo, ao passo que a taxa de transmissão R(t) igualmente permanece em queda – ontem se encontrava em 0,92 e, no resumo executivo de 08/04/2021, acessível no link http://info.saude.df.gov.br/covid-resumo-executivo/, apresentou ainda maior redução, encontrando-se em 0,86″, escreveu.
Até que a apelação do governo seja analisada no STJ, está mantida a avaliação de Souza Prudente de que a situação dramática que baseou as medidas restritivas de mobilidade urbana não sofreu qualquer redução – mas, sim, agravamento, “a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.
*Com informações do Metrópoles
