O presidente em exercício Michel Temer, recebeu na tarde desta terça-feira (14), a presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão (PPS-DF), acompanhada da presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Ana Cunha (PSDB-PA), juntamente com oito presidentes e seis representantes de Assembleias Legislativas Estaduais. No encontro, os parlamentares solicitaram apoio ao presidente interino acerca da PEC 47/2012, que concede mais autonomia aos parlamentos estaduais para legislarem.
A presidente da Unale reforçou a necessidade desta prerrogativa aos estados. “O que sobra para nós do legislativo estadual é o ônus, a demanda, e muitas vezes não conseguimos atender às necessidades da população porque ficamos limitados”, explicou. Na oportunidade, Ana Cunha entregou ao Presidente da República a Carta de Aracaju, documento produzido como resultado das discussões ocorridas durante a 20ª Conferência Nacional da Unale, realizada nos dias 1, 2 e 3 de junho, no estado de Sergipe, que trata dentre outros temas, do Pacto Federativo.
A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, disse que os deputados defenderam a necessidade do fortalecimento dos parlamentos. “A oportunidade de ampliação das atividades parlamentares, nas atividades legislativas, porque querendo ou não, somos nós quem recebemos as demandas dos cidadãos e hoje não temos condições de responde-los com a rapidez que o cidadão gostaria”, exemplificou.
O Presidente interino declarou seu apoio aos parlamentares estaduais e reconheceu que ao longo do tempo houve um distanciamento dos poderes executivo e legislativo, mas que pretende reaproximar os setores. “Essa junção, essa harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento do país”, e acrescentou: “o poder não é nosso, é do povo, nós apenas o exercemos. Isto é a soberania popular e se não há essa harmonia, temos uma inconstitucionalidade”.
Temer declarou que “vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos. Temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, esclareceu.
Da Redação do Agenda Capital
