Em edição extra do DODF na noitre desta quarta (13), a Secretaria de Saúde diz que o instituto encontra-se em “situação pré-falimentar”, que é um pedido de falência na Justiça. Lucilene Florêncio, assinou e publicou portaria com diretrizes da intervenção administrativa
Por Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, nesta quarta-feira (13/12), a imediata intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF), que passa por graves problemas financeiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13/12), em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF). De acordo com a pasta, o instituto encontra-se em situação pré-falimentar, que é quando um órgão faz pedido de falência à Justiça. Essa solicitação foi feita pela Fundação Universitária de Cardiologia, que geria a instituição.
A autorização inicial foi dada por meio de um decreto do governador, Ibaneis Rocha (MDB). Na noite desta quarta, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, assinou e publicou portaria com as diretrizes da intervenção administrativa.
“Fica ordenada a imediata intervenção pública e requisição de todos os bens móveis, imóveis, equipamentos, sistemas, tecnologias, medicamentos, insumos, contratos, convênios, ativos, contas bancárias ou de investimento e demais recursos materiais, humanos ou imateriais necessários à prestação de serviços de saúde, de propriedade, posse direta ou indireta ou guarda do Instituto de Cardiologia e Transplantes”, diz trecho do documento.
Uma força de trabalho foi criada para gerir o instituto. O Presidente do GT-INTERV e Primeiro Interventor será o médico Rodrigo de Sousa Conti, que atualmente exerce o cargo de Diretor de Atenção à Saúde do IGESDF. Para o cargo de Vice-presidente do GT-INTERV e Segundo Interventor foi nomeado o Dr. Marcus Antonio Costa, que está no comando do Complexo Regulador do DF.
Segundo a portaria, não será feita nenhuma demissão ou desligamento de colaboradores a qualquer título, salvo a pedido ou por justa causa.
Motivos
O GDF decretou intervenção no ICTDF após a gestão do instituto informar a suspensão imediata de todos os procedimentos eletivos invasivos que demandam insumos para o transplante de coração e rim por falta de insumos, bem como os procedimentos de transplante de medula óssea e a recusa de recebimento de órgãos para transplantes e a interrupção de procedimentos essenciais.
O instituto é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes.
Com relação à população pediátrica, o atendimento aos cardiopatas (alta complexidade) é realizado 100% através de complementaridade da Rede pelo ICTDF, que, segundo a Secretaria de Saúde, “oferece o tratamento cirúrgico e hemodinâmicos dos cardiopatas com indicação de correção cirúrgica da cardiopatia ou de tratamento hemodinâmico”.
Por fim, a pasta comunica que fica instituído um Grupo de Trabalho de Diálogo, Estabilização e Intervenção (GT-INTERV) do ICTDF para realizar trabalhos como gestão de processos, dados e movimentação bancária.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que “a gestão informou que haveria descontinuidade do atendimento à população e a Secretaria de Saúde assumiu a gestão para evitar a desassistência”.
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Da Redação do Agenda Capital
