A Adasa (Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do DF), anunciou nesta segunda-feira duas resoluções como parte das medidas para enfrentamento da crise hídrica. A resolução nº 8 suspende a cobrança da Tarifa de Contingência (TC) dos serviços de abastecimento de água prestados pela CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do DF). Já a resolução nº 9 estabelece a Curva de Acompanhamento do volume útil do Reservatório do Descoberto para o ano de 2017, a partir de parâmetros predefinidos, como vazão dos afluentes e captação pela concessionária.
Implementada a partir da Resolução 17, de outubro de 2016, a Tarifa de Contingência tinha dois objetivos principais: a) sinalizar ao usuário a necessidade de redução do consumo de água, como meio de gestão da demanda dos serviços de abastecimento de água; e b) cobrir custos adicionais decorrentes da situação crítica de escassez hídrica.De fato, a Tarifa de Contingência foi eficaz na redução do consumo nos primeiros meses em que passou a vigorar. No entanto, a partir de janeiro de 2017, o racionamento de um dia no fornecimento de água estabelecido para os usuários abastecidos pelos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria resultou em uma economia de água maior, uma vez que houve redução na oferta de água.
Desta forma, a TC teve sua eficácia reduzida. Além disso, os valores que a CAESB deve arrecadar até o fim de maio já serão suficientes para cobrir os custos operacionais e de capitais adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica, segundo proposta de ações apresentada pela concessionária à ADASA. Diante desses fatos, a Agência decidiu suspender a Tarifa de Contingência.
É importante esclarecer que a crise hídrica ainda não acabou e a redução do consumo de água é essencial para atravessarmos o período da seca que acabamos de adentrar. Porém, a ADASA conta com a colaboração de toda a sociedade para que não seja necessário restabelecer a cobrança da tarifa ou aumentar a restrição de captação de água pela CAESB.
A Agência também estabeleceu, em parceria com a CAESB, parâmetros para monitorar a situação dos reservatórios. A resolução nº 9 trata da Curva de Acompanhamento do Reservatório do Descoberto, considerando-se algumas condições específicas. Caso essas condições sejam mantidas, será possível evitar o 2º dia de racionamento. A avaliação do cumprimento das metas mensais será feita com base nos seguintes critérios: a) entradas de água no Reservatório; b) consumo da água pela população e pelos agricultores; e c) a situação das obras, particularmente Bananal e Lago Paranoá.
O monitoramento será feito em reuniões semanais envolvendo a ADASA, a CAESB e a SEAGRI para fazer a avaliação dos dados e fazer revisões mensais nas metas estabelecidas na curva de referência. Será muito importante manter as campanhas de esclarecimento e mobilização pela economia de água, realizadas pela ADASA, CAESB e GDF.
Caso as metas não venham a ser atingidas, serão tomadas medidas mais rigorosas, com o objetivo de aumentar a oferta de água e reduzir a demanda.
Da Redação com informações da Adasa
