Regularização garante segurança jurídica, permanência e fortalecimento das atividades econômicas e sociais da entidade pelos próximos 30 anos.
Por Delmo Menezes
Em um almoço marcado por comemoração e simbolismo para o setor produtivo de Taguatinga, o governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, nesta quinta-feira (27), a escritura pública de concessão de direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (ACIT). O documento, aguardado há quase 50 anos, foi recebido pelo presidente da entidade, o empresário Justo Magalhães, e oficializa a ocupação histórica da sede instalada no setor industrial da região.
A solenidade contou com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP), do administrador regional de Taguatinga, bispo Renato Andrade, além de empresários, lideranças comunitárias e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). A entrega representa um marco para a ACIT, que há décadas aguardava a regularização da área onde funciona, consolidando sua permanência e garantindo segurança jurídica para continuar suas atividades econômicas, sociais e comunitárias.
“Este salão, hoje, está mais alegre do que das outras vezes em que eu estive por aqui. Este documento pode parecer bobo, mas tem 50 anos que era aguardado. Estamos aqui com o compromisso cumprido e para dizer que isso aqui é de vocês. Usem bem e usem a favor da comunidade de Taguatinga”, declarou o governador Ibaneis Rocha, emocionando os presentes.
Regularização garantida por 30 anos
A concessão entregue pelo GDF tem validade inicial de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Pelo instrumento jurídico, a entidade prestará uma retribuição mensal de R$ 20,1 mil. A nova legislação também permite que, futuramente, a ACIT adote o pagamento em moeda social, desde que cumpra os requisitos legais.
A medida atende à Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que criou mecanismos para agilizar a regularização de ocupações históricas por entidades sem fins lucrativos em áreas da Terracap ou do próprio DF. São beneficiadas organizações religiosas, assistenciais, culturais, esportivas e representativas de categorias que comprovem atuação alinhada a seus estatutos.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, destacou a importância do ato: “Essa associação representa muito bem todo o setor. Ela existe há várias décadas e precisava dessa regularização. Agora, com o documento em mãos, os associados têm total segurança jurídica para empreender. É isso que a nova legislação trouxe para entidades em situação semelhante”.
Governo promete seguir com regularizações
A vice-governadora Celina Leão afirmou que outras entidades ainda serão contempladas, além das 27 já regularizadas desde 2021. “Essa regularização é a cara do nosso governo, um governo que trabalha e entrega. Vocês esperaram por isso muitos anos e chegou o dia. O ritmo de trabalho continua”, garantiu.
O próprio governador reforçou o compromisso de concluir o mandato com a maioria das pendências solucionadas: “Vou concluir o meu mandato com quase todos os empresários com a documentação em dia. Só não vai ter quem não entrou com a documentação”.
Gratidão e reconhecimento da ACIT
Para o presidente da ACIT, Justo Magalhães, a entrega encerra décadas de incertezas.
“São quase 50 anos que a gente aguarda por isso. Passaram inúmeros governadores com promessas nunca cumpridas. Só em 2020, quando houve a obra do Túnel de Taguatinga, que fiz o pedido ao governador. Ele prometeu, cumpriu, determinou e fez acontecer. Vou ser eternamente grato por tudo”, emocionou-se.
Com o contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) formalizado, a ACIT poderá ampliar suas ações de apoio ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo local. A regularização dá segurança para que novos projetos e investimentos sejam planejados, fortalecendo o papel da associação no desenvolvimento da cidade.
Taguatinga: força econômica do DF
O secretário de Governo, José Humberto Pires, que iniciou sua trajetória empresarial em Taguatinga, ressaltou a relevância da cidade: “Comecei aqui meus passos empresariais e tive a felicidade de iniciar minha vida política como administrador de Taguatinga. Esse povo foi e continua sendo o motor econômico do Distrito Federal”.
O administrador regional Renato Andrade reforçou os números da pujança taguatinguense: “Somos uma cidade de 67 anos, com 700 mil habitantes, que gera mais de 500 mil empregos e tem mais de 40 mil empresas ativas. O GDF tem investido quase R$ 1 bilhão em Taguatinga, e esta é mais uma entrega que beneficia nossa região e nossos empresários”.
A entrega da escritura à ACIT marca um capítulo histórico para Taguatinga e para o associativismo empresarial da cidade. A oficialização da área coloca fim a uma espera de quase meio século e reforça o compromisso do GDF com o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a valorização das instituições que movimentam a economia e prestam serviços essenciais à comunidade.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
