O documento também determina a elaboração de um projeto de educação ambiental voltado às famílias do assentamento, com foco em práticas agrícolas sustentáveis e na conservação dos recursos naturais
Por Elza Neves
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (8), a licença ambiental do Assentamento Patrícia Aparecida, localizado na área rural do Paranoá. Emitido pelo Instituto Brasília Ambiental, o documento garante segurança jurídica às 24 famílias que vivem no local desde 2013 e estabelece regras claras para o uso sustentável do solo, com foco na produção agroecológica. A licença tem validade de dez anos.
Com área total de 377 hectares, o assentamento está situado próximo ao entroncamento das rodovias BR-251 e DF-130, em uma região classificada como Zona Rural de Uso Controlado I pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e inserida na Zona de Uso Sustentável da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Por estar em uma área ambientalmente sensível, a regularização era fundamental para garantir que as atividades produtivas estivessem em conformidade com as normas de preservação ambiental.
A Licença Ambiental Simplificada nº 24/2025 autoriza formalmente a atividade de assentamento rural e impõe uma série de condicionantes. Entre elas estão a adoção obrigatória do modelo agroecológico de produção, o uso exclusivo de irrigação por gotejamento e a proteção integral das áreas de preservação permanente (APPs).
Durante a solenidade de entrega, a chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Juliana Bonfante, destacou que o trabalho de regularização seguirá avançando em outras regiões do Distrito Federal. “O trabalho do Governo do GDF é regularizar e deixar tudo em ordem. Aqui estava para se fazer há muito tempo, e agora está tudo certo. O governo tem muita coisa ainda para fazer em outros lugares. O trabalho continua”, afirmou.
Conquista histórica
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou que a entrega da licença representa o fim de uma espera histórica para as famílias do assentamento. “Essas 24 famílias estão aqui há 13 anos, de forma precária, sem poder construir nada, sem água e sem luz, tudo na gambiarra. Houve uma determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para que déssemos prioridade à regularização dessas áreas. Hoje, estamos cumprindo esse papel e garantindo que elas possam viver com dignidade e produzir”, destacou.
Segundo Nemer, além de assegurar segurança jurídica, a licença permite que o assentamento se consolide como um polo produtivo aliado à preservação ambiental. “Eles sempre foram parceiros do meio ambiente. Preservaram o Cerrado, não atrapalharam o refúgio de vida silvestre. As condicionantes que colocamos, na prática, eles já executam. Agora, vão poder ocupar a área de forma definitiva, com qualidade, infraestrutura e fornecer produção agrícola para toda a população do Distrito Federal”, completou.
Entre as exigências previstas na licença estão a manutenção de faixas não edificáveis de 17,6 metros ao longo dos canais naturais de escoamento superficial, a implantação de fossas sépticas ou outras soluções ambientalmente adequadas para o tratamento de efluentes domésticos, o cercamento das áreas de preservação permanente e a proibição da supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental.
O documento também determina a elaboração de um projeto de educação ambiental voltado às famílias do assentamento, com foco em práticas agrícolas sustentáveis e na conservação dos recursos naturais.
Novo começo para quem vive da terra
Para os moradores, a licença representa um verdadeiro divisor de águas. A produtora rural Elenice Moreira Ramos, de 61 anos, que cultiva mandioca e hortaliças como quiabo, jiló, berinjela e pepino, destacou a importância do documento para o futuro da comunidade. “A importância é enorme, eu não tenho nem palavras. Sem essa licença, estava tudo travado: financiamento, empréstimo, banco. A gente precisava plantar e expandir nossa produção. Isso aqui é o início de tudo”, afirmou.
O produtor rural Pedro Paulo dos Santos, de 56 anos, que acompanha o assentamento desde o primeiro dia, também comemorou a regularização. “Antes era uma coisa, agora melhorou 150%. A gente trabalhava com medo de multa, sem tranquilidade. Hoje, com a licença na mão, o mundo se abriu de novo. Trabalhamos com mais vontade e segurança. Com esse documento, a vontade é crescer mais”, avaliou.
Segundo ele, o próximo passo é avançar na comercialização da produção. “Tenho certeza de que o governo vai ajudar”, concluiu.
Com a licença ambiental em mãos, o Assentamento Patrícia Aparecida passa a ter condições legais e ambientais para se desenvolver de forma sustentável, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para o abastecimento de alimentos no Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
