Com indicação de Carreiro, abre corrida por vaga no TCU. Nomeação para cargo em Portugal ocorreu em decorrência de trato de Bolsonaro com o Congresso
Por Redação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou nesta segunda-feira (22) a indicação de Raimundo Carreiro, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), para o comando da Embaixada do Brasil em Portugal, em Lisboa.
A indicação consta em despacho publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). Agora, cabe ao Senado apreciar o nome de Carreiro e confirmar — ou não — a indicação de Bolsonaro.
Com o novo cargo de Carreiro, decorrente de um trato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Congresso Nacional, a posição no TCU passa a ser disputada, principalmente, por três senadores: Kátia Abreu (PP-TO), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Antonio Anastasia (PSD-MG).
Abreu conseguiu reunir um grupo grande de apoiadores, mas que acabou rachando justamente pelo interesse de Bezerra na vaga. Já Anastasia é apoiado pelos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Cargo no TCU
A indicação no TCU é tripartite; além do Senado, as vagas se alternam também entre a Câmara dos Deputados e o presidente da República em exercício. A vaga desperta interesse por ser vitalícia.
Inicialmente, estava previsto que Carreiro só deixasse o posto de ministro do TCU em setembro de 2023, quando completaria 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
Bolsonaro, porém, deseja abrir espaço no TCU para uma ter a possibilidade de indicar mais um nome para o cargo antes que o mandato dele como presidente acabe, em dezembro de 2022.
No início do mês, Bolsonaro elogiou Carreiro em evento sobre o leilão do 5G — foi o ministro quem relatou o tema na Corte — e chegou a mencionar a indicação dele para a embaixada.
“É uma das pessoas que marcou a posição nesse evento, desde quando trabalhava no Senado. Amigo de todo mundo. Se Deus quiser, vai para Portugal brevemente. Não por minha vontade, por mim não iria. Mas vai porque merece”, afirmou Bolsonaro.
A expectativa é de que o nome de Carreiro seja avaliado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, comandada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), na semana que vem.
Além de Carreiro, o presidente também indicou os diplomatas João Antônio Marcondes de Carvalho, Fábio Vaz Pitaluga e João Luiz de Barros Pereira Pinto para comandar as representações no Paraguai, na Armênia e no Marrocos, respectivamente.
Com formação em Direito, Carreiro foi indicado e nomeado como ministro do TCU pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007. Dez anos depois, entre 2017 e 2018, ele comandou o Tribunal de Contas.
Vaga disputada
No Senado, a vaga que pode ser deixada por Carreiro é alvo de disputa entre os senadores, um conflito cujo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta resolver.
O plano de Pacheco era dar a vaga ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), aliado dele, mas outros dois senadores, agora, reivindicam o posto: Kátia Abreu e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
No início do ano, o governo já havia tentado indicar Carreiro para o cargo em Portugal, mas a estratégia foi barrada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário do Palácio do Planalto e um dos padrinhos políticos do ministro do TCU.
Em conjunto com Kátia, Renan agiu para que a Comissão de Relações Exteriores não analisasse a indicação para a embaixada. Agora, a estratégia dos dois senadores mudou e eles tentam fazer com que a própria senadora seja escolhida para o posto.
O líder do governo também busca apoio para o cargo, mas tem ficado atrás de Anastasia e Kátia. Sob condição de anonimato, um senador governista declarou que o Planalto tem simpatia pelo nome de Bezerra, mas que não há veto às outras indicações.
O cargo de ministro do TCU é cobiçado por ser vitalício e ter grande influência sobre o mundo político. Foi o órgão, por exemplo, o responsável pelo parecer das pedaladas fiscais que embasaram o impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Hoje, o Planalto tem pouca interlocução com o TCU. Bolsonaro já tentou mais de uma vez reunir os ministros para fazer uma aproximação, mas isso só resultou em reuniões esvaziadas.
O tribunal é uma espécie de assessoria contábil do Congresso, sendo composto por três indicados da Câmara, três do Senado, um do governo, um dos auditores do TCU e um do Ministério Público de Contas.
Atualmente, dos nove ministros do TCU, Bolsonaro indicou apenas Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria Geral da Presidência. Ele ocupa o posto desde dezembro do ano passado.
* Com informações da Estadão Conteúdo
