Por Paulo Kramer
Por hora nem mesmo os mais experientes regimentalistas no Congresso são capazes de prever com precisão quanto tempo o processo de impeachment da presidente da República levará para ser julgado no Senado Federal, na hipótese de, pelo menos, dois terços da Câmara os Deputados terem aceitado as acusações contra ela. Ao contrário do claro e apertado timing fixado pelo presente da Casa acusadora, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que agendou para 17 de abril a votação em plenário do relatório da comissão especial integrada por 65 membros de todas as legendas, tudo ainda é incerteza quanto à duração do trâmite na Casa julgadora.
Vale lembrar que conforme arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação de dezembro último, por maioria simples do total de 81 senadores (41), o Senado poderá decidir se admite ou não o impeachment no seu mérito, ainda que tenha sido aprovado por 342 deputados, no mínimo. No caso de admitir o impeachment contra a presidente Dilma, requererá que pelo menos 54 senadores, ou seja, dois terços da Câmara Alta aprovem no plenário da Casa.
Até lá, porém, outras etapas se imporão, uma delas anterior à própria predefinição Plenário do Senado: seu presidente Renan Calheiros (PMDB/AL), poderá solicitar prévio parecer jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se Renan não fizer, é certo que os senadores governistas pediram essa providência, apresentando questões de ordem. Na CCJ, o processo poderá permanecer por até duas semanas. Em passado recente, a Presidência do Senado costumava escalar o veterano peemedebista Romero Jucá (RR) para o papel de relator da matéria tão sensível e explosiva. Agora que o Jucá acaba de liderar a votação por aclamação, do Diretório Nacional do seu partido o PMDB a favor do desembarque do governo, parece pouco provável que lhe seja confiada essa missão.
Aceitado o pedido, Dilma deverá se afastar provisoriamente, por até 180 dias sendo substituída pelo seu vice e agora inimigo número dois (o primeiro claro, é Cunha), Michel Temer. Se julgada inocente por um terço do Senado, a presidente retorna ao Planalto, e o processo é extinto. No chamado mundo real, muitos analistas inclusive eu, têm sérias dúvidas se esse afastamento seria apenas temporário.
No impeachment de Fernando Collor (1992), sob avassaladora pressão dos mesmos “movimentos populares” que, hoje por ironia da história, rotulam de golpe o procedimento inscrito na Constituição da República e na Lei n° 1.079, de 1950, a formalidade da CCJ foi solenemente ignorada, e o processo desaguou de imediato no Plenário. Na realidade, sem base parlamentar alguma, o ex-presidente já entregara os pontos na Câmara. Desta vez, caso o impeachment chegue lá, a expectativa é de uma arrastada e estridente batalha regimental entre oposição e governo, a se prolongar por mais de 120 dias, o que coincidiria perigosamente com o pleito municipal de outubro, quiçá chegando até novembro. (Detalhe relevante: essa sessão fatal do Senado seria presidida pelo presidente do STF).
Muitas interrogações que ora atormentam os políticos e transcendem o formalismo das regras se acham na dependência de variáveis que ninguém – quer no Executivo, quer no Legislativo – é capaz de predizer nem controlar, a saber: os impactos sobre opinião pública das próximas revelações da Lava-jato e do agravamento da crise econômica. E a opinião da maioria, como alerta o sábio francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) em seu clássico a Democracia na América (primeiro volume 1835), é o verdadeiro tribunal de última instância nas sociedades democráticas.
Afinal, esses impactos poderão se estender para muito além de day after de Dilma e do lulopetismo: como será que Temer, investido provisória ou permanentemente na chefia do Estado, responderia ao desafio da crise? As investigações da Lava-jato, turbinadas por delações premiadas cinco estrelas, como as do ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE) e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, poderiam ou não atingi-lo diretamente? Nessa eventualidade, seu mandato viria a ser cassado pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE)? Na sequencia dessa hipotética queda, se na primeira ou na segunda metade do quadriênio, a nova eleição presidencial seria direta ou indireta: quem teria mais chances de vencer num cenário e no outro?
Em breve, cenas dos próximos capítulos.
Paulo Kramer – Membro da ABBP, professor licenciado da UNB e analista de risco político.
