Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior e a medida provisória que cria o programa Médicos Pelo Brasil (antigo Mais Médicos). Os textos têm que passar pelo Senado. No caso da MP a votação precisa ocorrer até quinta-feira (28), para que a medida não perca validade. O projeto de lei votado estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame.
O Revalida também será aplicado semestralmente hoje, não há periodicidade definida. A última edição da prova foi iniciada em 2017. A votação da medida provisória causou polêmica e durou mais de quatro horas no plenário. Após acordo com parlamentares do centrão, como o líder Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do texto da MP para votar o projeto de lei do Revalida, um dos principais pontos de discórdia do projeto do governo federal. No texto da medida provisória, não havia a previsão de nota mínima para as universidades privadas revalidarem o diploma. Isso foi criticado por entidades médicas, que dizem que seria criado um mercado de diplomas sem que os médicos tivessem comprovação de formação adequada. Esse trecho foi retirado do texto principal aprovado pela comissão especial, valendo o que foi aprovado pelo PL.
Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, o Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas. Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular.
O projeto de lei aprovado nesta terça não altera este processo. Há a reclamação, porém, de que o processo é demorado e não há periodicidade regular. Um dos pontos mais sensíveis da medida, que não estava presente no texto do governo, é a reinserção de médicos cubanos. O artigo foi incluído pelo relator da MP na comissão mista e permite que cerca de 1.700 cubanos que ficaram no Brasil possam atuar no programa antigo por até dois anos. Nesse período, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que, passado esse prazo, possam continuar a atuar no país.
Há destaque, que ainda não foi votado, para retirar esse trecho do texto. A medida provisória aprovada permite a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que passa a comandar o Médicos pelo Brasil, nome do novo programa do governo. A oposição era contra a medida por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas o texto foi mantido.
Sistema Único de Saúde
A rigor, o Revalida não é obrigatório para a revalidação de diplomas estrangeiros, regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), mas facilita o processo, que pode demorar muito tempo.
Com a nova sistemática, as faculdades que participarem do exame poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados e não somente as universidades públicas, como é a regra geral para quaisquer diplomas expedidos no exterior.
O exame pretende verificar se o médico formado em outro país detém os conhecimentos, as habilidades e as competências para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível equivalente ao exigido pelas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil.
Se o projeto virar lei, o Revalida será aplicado semestralmente, e os candidatos terão acesso ao edital com 60 dias de antecedência do exame escrito.
Com informações da Folha
