De acordo com o deputado Fábio Félix, autor do Projeto, o PL aprovado na CLDF visa reduzir acidentes com faixas exclusivas para motos
Por Delmo Menezes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19/5), o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria diretrizes para a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motociclistas nas vias do DF. Conhecida popularmente como “faixa azul”, a medida abrange veículos automotores de duas rodas, como motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O projeto é de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) e visa melhorar o fluxo do trânsito e aumentar a segurança dos condutores, reduzindo o número de acidentes na capital.
Implementação planejada e parâmetros técnicos
O texto aprovado não obriga a instalação imediata das faixas, mas define critérios técnicos para que o Governo do Distrito Federal (GDF) planeje a implementação. As principais diretrizes estabelecidas são:
- Foco na segurança: Identificação e priorização das vias públicas com os maiores índices de acidentes envolvendo veículos de duas rodas.
- Solução temporária: Autorização para o uso das faixas exclusivas de transporte coletivo (ônibus) pelas motos de forma provisória, até que as vias exclusivas definitivas sejam criadas.
- Engenharia de tráfego: Planejamento de esquemas especiais de circulação em avenidas e vias com alto volume de tráfego.
- Mobilidade: Integração da medida com políticas públicas amplas de melhoria da mobilidade urbana no Distrito Federal.
O projeto foi inspirado em experiências bem-sucedidas de outras cidades brasileiras, como a cidade de São Paulo, que já colhe resultados positivos na redução de mortes no trânsito com a adoção da faixa azul.
Debate em plenário e próximos passos
Durante a sessão ordinária, a proposta gerou debate entre os distritais. Os deputados Hermeto (MDB) e Daniel de Castro (PP) questionaram se a criação da faixa não contrariava as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O autor da proposta, Fábio Felix, esclareceu que a equipe jurídica tomou todos os cuidados técnicos na elaboração do texto e reforçou que estados e municípios têm autonomia para criar projetos que complementem a legislação federal de trânsito.
Com a votação concluída no plenário da CLDF, a proposta segue agora para a mesa da governadora em exercício, Celina Leão, que poderá sancionar ou vetar o projeto de lei.
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Da Redação do Agenda Capital
