“Com o reduzidíssimo quadro de servidores em exercício na PCDF, toda aposentadoria tem relevante impacto no exercício das atividades de investigação criminal e de polícia judiciária”, afirma o deputado Wellington Luiz, autor do PL.
Por Delmo Menezes
O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (02/04), Projeto de Lei nº 308/2023, que autoriza o pagamento dos valores decorrentes do saldo de licença-prêmio aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em atividade. A medida visa evitar que policiais civis em condições de se aposentar sejam obrigados a fazê-lo para receber seus direitos.
De autoria do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), o projeto foi aprovado em dois turnos com o voto favorável de todos os 24 distritais presentes. O deputado, que é oriundo da PCDF, argumenta que a iniciativa visa evitar o impacto negativo que as aposentadorias causam no quadro de pessoal da instituição.
“Com o reduzidíssimo quadro de servidores em exercício na PCDF, toda aposentadoria tem relevante impacto no exercício das atividades de investigação criminal e de polícia judiciária”, explica Wellington Luiz. “Qualquer medida que busque mitigar as aposentações importa para o bom exercício das atividades da Polícia Civil”, pontua o parlamentar.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Thiago Manzoni (PL), elogiou a iniciativa: “O projeto corrige uma situação que afligia a Polícia Civil do DF”.
De acordo com o texto aprovado, o pagamento da pecúnia – decorrente da conversão da licença-prêmio – ao servidor em atividade estará condicionado à existência de previsão orçamentária. Além disso, o PL confere prioridade àqueles em gozo de abono de permanência.
Benefícios para servidores e para a PCDF
A aprovação do projeto é vista como uma vitória para os servidores da PCDF, que agora poderão optar por receber os valores da licença-prêmio em dinheiro, sem precisar se aposentar. Isso permitirá que os policiais civis permaneçam na ativa por mais tempo, contribuindo para a experiência e o bom funcionamento da instituição.
Próximos passos
O PL agora segue para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Caso seja sancionado, a medida entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
