Apovação do PL 848/24, permite mudança de especialidades da carreira de enfermeiro
Por Delmo Menezes
Nesta terça-feira (23/4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 848/2024, que representa um marco histórico para a carreira de enfermagem no DF. De autoria do Poder Executivo, o PL propõe mudanças significativas na carreira dos profissionais, garantindo maior flexibilidade, valorização e oportunidades de crescimento.
Uma das principais inovações trazidas pelo PL é a possibilidade de mudança de especialidade de enfermagem, de acordo com as necessidades do serviço e o interesse do profissional. Essa medida visa atender à demanda por profissionais especializados em áreas como Enfermagem de Família e Comunidade e Enfermagem Obstetra, que atualmente sofrem com a escassez de mão de obra.
Outro ponto importante do PL é a garantia de lotação para os enfermeiros que optarem por permanecer na atenção primária à saúde. Isso significa que esses profissionais terão a certeza de que terão um local de trabalho definido, assegurando a continuidade do atendimento à população e a valorização da especialidade.
Para a deputada Dayse Amarílio (PSB), autora da emenda que garante a lotação na atenção primária, a aprovação do PL representa uma grande conquista para a categoria. “Eu luto por esse projeto desde que era sindicalista, em 2017”, ressalta a deputada. “O PL veio para garantir que aqueles que estão na atenção primária tenham sua lotação garantida e possam continuar prestando um serviço de qualidade à população mais necessitada”.
De acordo com o deputado Jorge Vianna (PSD), o PL corrige um erro histórico cometido no governo Rollemberg. “Esse projeto repara um erro gritante que aconteceu no passado”, afirma Vianna. “Naquela época, os enfermeiros foram impedidos de trocar de especialidade, o que gerou muita insatisfação na categoria. Agora, com a aprovação do PL, essa injustiça será finalmente reparada”.
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Da Redação do Agenda Capital
