Reunião ainda acolheu propostas de política distrital de apoio às vítimas de AVC; gratuidade no transporte público de responsável por prematuro internado; e projeto para melhorar as condições de vida de pessoa com obesidade.
Por Redação
Nesta quinta-feira (09), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou diversos Projetos de Lei (PL) voltados à saúde dos brasilienses. Participaram os distritais Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Ricardo Vale (PT). Após aprovação, os projetos ainda serão apreciados pelo plenário da casa.
Entre as iniciativas destaca-se o PL nº 650 de 2023, que prevê o método Wolbachia como diretriz complementar no combate ao vetor de dengue e outras doenças, o mosquito Aedes aegypti. A ideia é proliferar mosquitos geneticamente modificados com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no animal. Vale lembrar que em 2024 o DF foi o estado brasileiro com maior taxa de mortalidade da dengue em números proporcionais à população. O projeto foi proposto pelo deputado Martins Machado (Republicanos).
A reunião ainda deu sinal positivo para o PL nº 673 de 2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a política de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no DF. Visando à qualidade de vida, indica as ações necessárias ao atendimento, entre outras medidas. O AVC é uma das doenças que mais matam em todo o mundo.
Além disso, os deputados deram votos favoráveis ao PL nº 880 de 2024, de autoria do parlamentar Eduardo Pedrosa (União Brasil). O projeto prevê equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas autistas, com Síndrome de Down e doenças raras. A resposta também foi positiva para o PL nº 909 de 2024, proposto por Iolando (MDB), que garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade severa ou mórbida em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que exijam permanência em filas no DF.
Proteção a pais e crianças
A Cesc aprovou ainda uma série de propostas voltadas à gravidez, parto e infância. O PL nº 490 de 2023 da distrital Jaqueline Silva (MDB) concentra-se nos cuidados paliativos nos casos de malformação fetal grave. Já o projeto de lei nº 838 de 2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio, firma diretrizes para transparência de dados relacionados aos casos de violência obstétrica no âmbito do DF.
Paula Belmonte (Cidadania), por sua vez, encaminhou à comissão o PL nº 899 de 2024: o objetivo é garantir gratuidade no transporte público distrital para responsáveis por bebês prematuros que estejam internados em unidades da rede pública.
Bem-estar e conscientização
Outras propostas aprovadas na reunião dedicam-se à saúde mental e à qualidade de vida. É o caso do PL nº 720 de 2023, o qual idealiza um programa de apoio mental à saúde dos servidores públicos e o projeto nº 924 de 2024, da doutora Jane (MDB), que dispõe sobre o mês do Bem-Estar e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho.
Também foram contempladas sugestões de datas a serem incluídas no calendário oficial de eventos do DF para a ampliar a conscientização do cidadão sobre determinados temas. É o caso do PL nº 377/2023 (Magno), para dar visibilidade ao alzheimer e outras demências, o PL nº 922 de 2024 (Doutora Jane), com foco na esquizofrenia; o PL nº 888/2024 (Martins Machado), sobre a semana de prevenção e controle da osteoporose e, por fim, o projeto nº 691 de 2023 (Pedrosa), que institui a semana da maternidade e paternidade atípicas.
PL obriga governo oferecer uniforme a estudantes da rede pública
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa aprovou uma série de Projetos de Lei voltados à educação e à cultura do DF. Os deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Ricardo Vale (PT) compareceram à reunião desta quinta-feira (09). Os projetos ainda serão encaminhados para apreciação do plenário da Casa.
O PL nº 2799, de João Cardoso (Avante), determina a obrigatoriedade de o governo distrital garantir uniformes aos estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Thiago Manzoni assumiu a relatoria do documento. Durante a análise, Magno reforçou o pedido por mais organização da Secretaria de Educação no atendimento às necessidades básicas dos alunos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, o PL nº 599 de 2023, proposto por Paula Belmonte (Cidadania), recebeu sinalização positiva dos deputados. A iniciativa garante direito de matrícula às crianças diagnosticadas com diabete nas escolas públicas e privadas distritais.
O PL nº 324 de 2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, amplia para, no mímino, 50% o total dos recursos financeiros do DF empregados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar para refeições em escolas da rede pública. O valor atualmente em vigência é de 30%. Vale relatou que os próprios agricultores familiares sugeriram a alteração. Para ele, a medida “certamente vai aumentar o número de empregos no campo”.
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Da Redação com informações da CLDF
