O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal vai propor a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do DF
Por Delmo Menezes
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manifestaram preocupação e oposição à proposta do governo federal de alteração do cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a União apresentará mudanças no formato de reajuste, gerando apreensão entre as lideranças locais.
Previsto na Constituição Federal, o Fundo Constitucional é uma das principais fontes de financiamento de Brasília, responsável por cuidar da segurança pública e parte das áreas de educação e saúde. Para 2025, o orçamento do DF está projetado em R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 25 bilhões provenientes da União via o Fundo.
O governador Ibaneis Rocha criticou veementemente a possível redução do Fundo. “Eu me posicionei contra a medida anunciada pelo governo federal, a redução do valor do Fundo Constitucional, pois tenho ciência da importância para o DF manter toda a classe política e todos os poderes aqui reunidos. Essa medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade. Juntamente com os parlamentares, vamos trabalhar para que isso seja apenas mais uma especulação”, afirmou Ibaneis
A CLDF também divulgou nota oficial reforçando o impacto negativo da proposta. “A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional. Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada. Buscaremos a equipe econômica do governo federal para apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste”, destacou o texto.
A bancada do DF no Congresso Nacional se uniu às lideranças locais na defesa do Fundo Constitucional, argumentando que possíveis alterações prejudicariam diretamente a qualidade dos serviços públicos essenciais à população de Brasília.
O Fundo Constitucional do DF é um instrumento singular no Brasil, criado para atender às necessidades de uma cidade que abriga os principais poderes da República. Representantes locais enfatizaram o diálogo como ferramenta essencial para sensibilizar o governo federal sobre a relevância do modelo atual para a sustentação administrativa do Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
