Distrito Federal ganha novo Plano Diretor para nortear crescimento nos próximos dez anos
Por Redação
Em uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (23) no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O documento é o principal instrumento de política urbana da capital e estabelece as regras de ocupação e desenvolvimento do solo para os próximos dez anos. A sanção encerra um ciclo de seis anos de discussões técnicas e participação popular.
Durante o evento, o governador destacou que a atualização da norma traz segurança jurídica e foco social. “Nosso grande objetivo foi levar para a população um futuro organizado, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com suas escrituras debaixo do braço”, afirmou Ibaneis, referindo-se ao esforço de regularização de áreas informais e expansão da oferta de moradias.
Eixos estratégicos e sustentabilidade
A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), substitui o plano anterior, que datava de 2009. Para organizar o crescimento da capital, o novo Pdot foi estruturado em quatro eixos fundamentais:
- Regularização fundiária: Processos para legalizar áreas consolidadas.
- Moradia digna: Foco em habitação de interesse social.
- Desenvolvimento econômico e centralidades: Estímulo à geração de renda em diversas regiões.
- Território resiliente e mobilidade sustentável: Planejamento voltado à preservação ambiental e eficiência nos deslocamentos.
O secretário da Seduh, Marcelo Vaz, reforçou que a lei é o mapa que traçará o rumo do DF. “É ela que define o planejamento e a gestão, conversando com todas as secretarias para traçar a melhor estratégia para nossa capital”, pontuou.
Construção participativa
A jornada para a aprovação do texto enfrentou desafios, como a suspensão dos trabalhos presenciais durante a pandemia de Covid-19. No entanto, a retomada em 2023 foi marcada por um intenso diálogo com a sociedade. Ao todo, foram realizados 86 eventos públicos com a participação de mais de 12 mil cidadãos, além de uma plataforma virtual que recebeu cerca de 5 mil contribuições diretas da população.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde o projeto foi aprovado em novembro passado, os distritais apresentaram mais de 600 emendas. Dessas, cerca de 200 foram acatadas após análise técnica da Seduh. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, classificou a sanção como uma vitória da sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo, o setor produtivo e a sociedade civil.
Com a nova legislação, o Governo do Distrito Federal espera modernizar a gestão urbana, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada e ambientalmente responsável, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida dos brasilienses.
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Da Redação do Agenda Capital
