Certame está marcado para o próximo domingo. Ainda nesta sexta-feira, os ministros decidem se os exames ocorrerão na data divulgada
Por Redação*
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a realização das provas do concurso da Polícia Federal, marcadas para ocorrer no próximo domingo (23/5).
Nesta sexta-feira (21/5), a maioria do STF formou maioria no plenário virtual por 6×1 no placar. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão dos exames.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Luiz Fux, que é presidente do STF, votam contra a não aplicação das provas. Com isso, a votação está favorável pela realização do exame.
O STF julga o questionamento de uma candidata do concurso, que argumenta que a manutenção do certame, mesmo com altos índices de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, afronta a competência dos entes federativos para conter a pandemia.
Em seu voto, Fachin afirmou que a realização das provas leva ao deslocamento e à concentração de candidatos em estados e cidades onde há medidas restritivas.
O ministro reconhece que a aplicação das provas, neste momento, viola decisões do STF, que explicitam a competência dos governos sobre a saúde pública e a autonomia dos estados para decidir sobre isolamento.
“A realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou estados que estão adotando medidas restritivas em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas de saúde”, escreveu Fachin.
O magistrado cita, como exemplo, as cidades de Fortaleza, João Pessoa, Curitiba e São Luís, e o estado de Pernambuco.
Já Alexandre de Moraes justificou que a autonomia dos estados “dirige-se às atividades dos particulares e de órgãos públicos próprios de cada ente, não se admitindo a interferência de decisões no âmbito municipal no exercício de atividades eminentemente públicas e próprias da União, como a realização de concursos público ou o funcionamento de serviços públicos federais”.
“Isto, por certo, não afasta a necessidade de realização do concurso seguindo-se protocolos científicos de segurança, minimizando riscos, o que se observa, em tese, nas previsões contidas no edital”, ressaltou o ministro.
Julgamento termina hoje
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deslocou o caso para o plenário virtual a pedido de Fachin. Os onze magistrados devem depositar os votos até 23h59.
É a primeira vez que o STF realiza uma sessão com duração de apenas um dia. No pedido, o relator assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade.
O concurso oferece 1,5 mil vagas, com oportunidades para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. Todos os cargos requerem dedicação exclusiva e possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários chegam a R$ 23,6 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que seja suspensa a aplicação das provas, com objetivo de proteger a saúde de candidatos, dos funcionários envolvidos na execução do certame e da sociedade, diante do agravamento da pandemia.
Inicialmente, os testes estavam previstos para o dia 21 de março, porém foram adiados em razão das restrições adotadas por estados e municípios contra a disseminação da doença.
*Com informações do Metrópoles
