Candidatos poderão realizar as práticas com instrutores credenciados pelos Detrans, sem necessidade de vínculo com autoescolas
Por Elza Neves
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas, permitindo que os candidatos tenham mais liberdade para se preparar para os exames. A resolução foi aprovada por unanimidade e deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A nova norma mira a redução de custos e da burocracia, fatores que historicamente afastam milhões de brasileiros do processo de habilitação. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país, enquanto outras 30 milhões têm idade e interesse para se habilitar, mas não conseguem arcar com as despesas — que podem chegar hoje a R$ 5 mil. Com o novo modelo, o governo estima uma redução de até 80% no custo total.
Como ficará o novo processo para tirar CNH
A resolução do Contran redesenha todo o fluxo de formação de novos condutores. As principais mudanças incluem:
1. Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
O candidato poderá escolher como se preparar para o exame prático. Aulas em autoescola continuam permitidas, mas passam a ser opcionais.
2. Curso teórico gratuito e digital
O conteúdo teórico obrigatório será oferecido gratuitamente, em plataforma digital do Ministério dos Transportes. Essa etapa poderá ser concluída de forma remota.
3. Mais flexibilidade nas aulas práticas
Candidatos poderão realizar as práticas com instrutores credenciados pelos Detrans, sem necessidade de vínculo com autoescolas. O veículo utilizado deverá estar identificado e seguir requisitos de segurança.
4. Processo poderá ser iniciado completamente on-line
A inscrição e o acompanhamento do processo passarão a ser digitais, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
5. Exames continuam obrigatórios
Provas teórica e prática não sofrem alterações. A aprovação em ambas permanece como condição essencial para obtenção da CNH.
Governo defende inclusão e redução de desigualdades
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança tem caráter social e busca ampliar o acesso à habilitação.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Renan Filho reforçou que o Brasil passa a adotar um modelo semelhante ao de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase é na avaliação final, não na quantidade de aulas realizadas.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais, com foco no resultado e na segurança.”
Impactos no mercado de formação de condutores
Embora o fim da obrigatoriedade das autoescolas crie apreensão no setor, as instituições continuam autorizadas a atuar, oferecendo aulas voluntárias e serviços complementares. Especialistas afirmam que a tendência é de adaptação do mercado, com cursos mais competitivos e acessíveis.
Entrada em vigor
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Estados e Detrans terão prazo para se adaptar ao novo modelo e credenciar instrutores independentes.
A expectativa do governo é que, com as mudanças, mais brasileiros possam se regularizar, ampliando a segurança nas ruas e reduzindo o número de condutores informais.
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Da Redação do Agenda Capital
