O programa, que completa 16 anos de funcionamento, vem apresentando resultados expressivos. Apenas no ano passado, o total de créditos resgatados em dinheiro ultrapassou R$ 93 milhões
Por Redação
Os contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no programa Nota Legal têm até o dia 20 deste mês para indicar os valores que desejam utilizar no abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O procedimento é simples e deve ser feito exclusivamente pelo portal do Nota Legal, na área restrita, mediante login com os dados cadastrados.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para desconto nos dois tributos, beneficiando cerca de 31 mil contribuintes. A expectativa é que esse número cresça significativamente até o encerramento do prazo.
O programa, que completa 16 anos de funcionamento, vem apresentando resultados expressivos. Apenas no ano passado, o total de créditos resgatados em dinheiro ultrapassou R$ 93 milhões, o maior valor da série histórica. Desde sua criação, o Nota Legal já foi responsável pela concessão de mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, gerados a partir de aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais emitidas.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso do programa está diretamente ligado à previsibilidade das regras.
“Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, destacou.
Atualmente, o programa já conta com mais de 1,95 milhão de participantes cadastrados, consolidando-se como uma das principais iniciativas de educação fiscal do Distrito Federal. O Nota Legal incentiva o cidadão a exigir a nota fiscal com CPF, ajudando a combater a sonegação de impostos e a evasão de divisas, além de devolver parte dos tributos pagos à população.
Sorteios e prêmio milionário
O programa também passou por melhorias recentes. No ano passado, o valor do prêmio principal dos sorteios foi ampliado para R$ 1 milhão por semestre, tornando a iniciativa ainda mais atrativa. Para concorrer, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, independentemente do valor da compra.
“Cada nota gera um bilhete para concorrer. Não importa o valor do cupom fiscal. Assim, estimulamos o cidadão a pedir a nota até mesmo em pequenas compras, reduzindo os índices de sonegação”, explicou Roepke.
No caso do uso dos créditos para IPTU ou IPVA, o abatimento será aplicado automaticamente no débito mais antigo, caso o contribuinte possua dívidas anteriores relacionadas ao imposto escolhido.
Nota Legal Solidária
A partir deste ano, entra em vigor o Nota Legal Solidária, uma nova modalidade do programa voltada exclusivamente para organizações privadas sem fins lucrativos, como instituições sociais e religiosas. Para participar, é necessário comprovar atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
O modelo prevê dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando R$ 1 milhão em prêmios por ano. O valor do prêmio deverá ser resgatado em até 90 dias após o sorteio; caso contrário, os recursos retornam ao Tesouro do Distrito Federal.
A iniciativa busca ampliar o alcance social do Nota Legal, fortalecendo entidades que atuam diretamente no atendimento à população e promovendo, ao mesmo tempo, a cidadania fiscal.
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Da Redação do Agenda Capital
