Com decisão do TRE-DF, Izalci Lucas pode concorrer ao GDF pela federação PSDB/Cidadania.
Por Redação
Os desembargadores Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgaram improcedente um pedido de inelegibilidade de Izalci Lucas (PSDB) para as Eleições de 2022. Segundo entendimento da Corte, a condenação pelo crime de peculato não incide na inelegibilidade, ou seja, ele pode continuar na disputa ao Governo do Distrito Federal. O tema foi relatado pela desembargadora eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio.
O pedido era embasado na liminar derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a condenação do tucano por peculato. A relatora do caso, desembargadora eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio, deu sinal verde a Izalci, por entender que a condenação não teria efeitos para torná-lo inelegível para o pleito eleitoral.
O voto foi acompanhado por todos os desembargadores do TRE, incluindo o presidente Roberval Belinati. O pedido foi encaminhado no mesmo dia em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu derrubar a liminar na Quinta Turma do STJ que suspendia a condenação do senador.
De acordo com o processo, enquanto ocupava o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do governo de José Roberto Arruda (PL), Izalci teria usado, em benefício de seu comitê eleitoral, computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entenda o caso
Na terça-feira (6/9), foi derrubada a liminar que suspendia a condenação do senador. O Ministério Pùblico Eleitoral (MPE-DF), em 23 de agosto, chegou a apresentar parecer favorável à candidatura do tucano — data-limite para a apresentação de impugnações. À época, o senador não tinha irregularidades em sua candidatura.
Depois de ter sido condenado, em maio, em segunda instância, Izalci Lucas recorreu ao STJ, que determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ao solicitar a suspensão da condenação, a defesa do senador alegou que a Justiça comum usurpou da competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso dele e, por isso, a decisão não teria efeito. O habeas corpus foi aceito pelo ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, em julho. Os efeitos da condenação foram suspensos, dando carta verde para que o tucano fosse candidato a qualquer cargo nas eleições. Agora, com o deferimento no TRE, o senador pode seguir na corrida ao GDF.
Izalci Lucas
Em nota, o senador e candidato ao GDF comemorou a decisão do TRE-DF, que “põe fim as especulações e a tentativas de adversários de me tirar da disputa pelo GDF”. ” Tentaram de todas as formas impedir que eu fosse candidato porque temem minha candidatura e a vitória próxima. Não conseguiram”, disse. “Não me dobrei, jamais desisti. Com a Justiça Eleitoral confirmando a candidatura vou renovar as energias para ir às ruas e pedir o voto da população”, completou.
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Com CB/Agenda Capital
