O PL 456/23 visa garantir e promover a inclusão das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista
Por Redação
Defensor do bem-estar e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou um projeto de lei (PL 456/23) que tem como objetivo garantir espaços reservados e adaptados para autistas em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas. O parlamentar espera que essa iniciativa seja um grande passo para a inclusão e a acessibilidade ao reconhecer a importância de tornar esses locais mais acolhedores.
A proposta leva em consideração que as pessoas com TEA possuem maior propensão à hipersensibilidade sensorial a estímulos do ambiente e sofrem com os barulhos e ruídos, o que pode levar a desconfortos, pânico e até comportamentos agressivos. Dessa forma, seria como se escutassem todos os sons do ambiente de uma só vez, sem focar a atenção em nenhum deles. Outro fator apontado é no campo visual, onde luzes intensas também podem provocar esta sobrecarga sensorial.
De acordo com o projeto, a adaptação dos espaços deverá ser operacionalizada por meio da disponibilização de sala sensorial e as vagas devem equivaler a, no mínimo, 0,5% do total ofertado às pessoas com deficiência, não podendo exceder a cinquenta pessoas por sala sensorial. Além disso, os responsáveis ou acompanhantes também deverão possuir assentos no mesmo setor.
“Muitas vezes, em jogos de futebol, por exemplo, nos momentos em que uma equipe faz um gol, os sons ficam mais intensos devido aos gritos e maior agitação da torcida, e as pessoas com TEA se assustam e têm a necessidade de se locomover até um lugar mais calmo”, explica Robério. “Com todos estes problemas, observa-se que é importante que os estádios e arenas esportivas criem um ambiente controlado, mais silencioso e menos movimentado, em que a pessoa com TEA se sinta segura”, completa.
Ao justificar o projeto, o distrital cita ações de alguns clubes de futebol como Corinthians, Coritiba, Goiás e Londrina, que já construíram camarotes totalmente adaptados em seus estádios. Neles, há atenção nas condições acústicas, térmicas e de iluminação favoráveis para que a pessoa autista se sinta bem. Inclusive, foram consultadas entidades especializadas na causa.
Em defesa dos autistas
A causa dos autistas é uma bandeira antiga do parlamentar. Além dos diversos projetos que tramitam na CLDF, Negreiros é autor de normas como a Lei 5.078/2013, que incluiu o Dia do Autismo no calendário oficial de eventos do DF, comemorado em 9 de outubro; a Lei 6.642/2020, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); a Lei 6.898/2021, que extinguiu a validade do laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA).
Robério também é autor da Lei 5.089/2013, que proíbe que todas as instituições de ensino façam qualquer tipo de cobranças adicionais de estudantes com autismo, bem como alunos com síndrome de Down, transtorno invasivo do desenvolvimento, entre outras síndromes.
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Com Assessoria
