“Vamos trabalhar para derrubar o veto do presidente. Hoje já liguei para vários parlamentares neste sentido”, afirmou o senador do DF
Por Delmo Menezes
O senador Reguffe (Podemos-DF) se manifestou nesta terça-feira (27), sobre o veto do presidente Bolsonaro ao nº PL 6330/2019, que obriga os Planos de Saúde a arcarem com o tratamento de quimioterapia oral na residência do paciente, a partir do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 388 votos a 10. No Senado Federal, o texto foi aprovado em 2020, por unanimidade, pelos 74 senadores presentes à sessão.
De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. O tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo.
Justificativa do governo
De acordo com a justificativa do governo para o veto, o PL poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
Além disso, o Executivo afirma que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.
Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.
“Vamos trabalhar para derrubar o veto”
O senador Reguffe classificou como “absurda” a decisão de Bolsonaro de vetar o texto e disse que o “Congresso precisa derrubar o veto para o bem de milhões de pacientes com câncer que precisam de quimioterapia oral”.
“Só me vem uma conclusão a cabeça. A de que o presidente não leu o projeto. Se tivesse lido, não teria vetado. É um absurdo e ilógico um projeto que vai mudar a vida real de milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro ser vetado. É muito mais confortável para este paciente tomar um comprimido de quimioterapia de forma oral no conforto da sua casa, do que estar internado no hospital, sem contar possíveis infecções decorrentes de internações, afirmou o senador ao Agenda Capital.
De acordo com Reguffe, “é um projeto que não gera um centavo de despesas para o governo. Hoje os planos já têm que pagar pelo tratamento de quimioterapia oral, só que a Anvisa para aprovar o medicamento, leva de 3 a 4 anos para registrar esse fármaco. É tempo demais para quem está com câncer. O projeto só simplifica e desburocratiza o registro na Anvisa, que também é uma agência reguladora do governo”.
“Vamos trabalhar para derrubar o veto do presidente. Hoje já liguei para várias parlamentares neste sentido. Estamos tendo o apoio de várias associações de pacientes na luta contra o câncer, do Instituto Vencer, de vários oncologistas no Brasil inteiro. Eu fui o parlamentar que mais destinou recursos das emendas impositivas da União para saúde pública do Distrito Federal”, destacou o senador do Podemos.
“Mas é importante também mexer nos planos de saúde que se utilizam desse ‘limbo jurídico’ para não pagar esse tratamento. Isso não é correto. Muitos pacientes estão pagando do próprio bolso e os planos de saúde se utilizam disso. Lamento que vamos ter que esperar mais 30 dias”, concluiu o senador.
Da Redação do Agenda Capital
