Os cinco primeiros anos de um ser humano é marcado de um intenso processo de desenvolvimento. Foto: Reprodução

Primeira infância corresponde aos primeiros anos de vida, em particular, os cinco primeiros, de um ser humano. Essa fase é marcada por intensos processos de desenvolvimento, fator esse que revela a importância de oportunizar à criança relações de aprendizagens ricas e significativas

Por Jean Carmo Barbosa* e Camila Bon**

Atualmente a Educação Infantil deixou de ser compreendida como responsabilidade exclusiva das famílias e integra a agenda da Educação Básica do Brasil. Assim, é papel das políticas públicas do país, priorizar a garantia do conceito indissociável – do cuidar e do educar – os meninos e meninas que vivem a primeira infância no país.

Se, no passado, a dicotomia cuidado-educação estava no centro dos debates teóricos, hoje ela é vista como necessidade de uma prática conjunta, em que o educar e o cuidar são parte de um mesmo processo. Porém, em virtude da aceleração do ritmo da vida social, iniciou-se também, exigências para que a escola antecipe processos previstos para o Ensino Fundamental, ampliando a relação com a educação formal e diminuindo as interações das crianças para descobrirem o mundo por meio do brincar e do se relacionar. 

Assim, de um lado se colocam os defensores de uma Educação Infantil que garanta o respeito ao desenvolvimento integral da criança, colocando-a no centro de sua aprendizagem e tendo o adulto como um parceiro e guia para as aprendizagens. Adulto esse que é atento à ela e oportuniza um espaço seguro, rico, desafiador e potente para a criança, brincar, construir vínculos, testar e construir suas aprendizagens. Contudo, de outro, sobressaem as pressões de parte da sociedade e de alguns pais, interessados em transformar a primeira infância em uma fronteira a ser explorada, antecipando o aprendizado de competências, habilidades e conteúdos, exigidos pelo mundo do trabalho e pela sociedade tecnológica. Para tais questões, há a necessidade de se buscar um equilíbrio em que a criança seja respeitada em seu ser criança e tenha a garantia de uma educação de qualidade.

A vista disso, a Base Nacional Curricular Comum da etapa da Educação Infantil é o documento normativo que define os direitos e objetivos de aprendizagem para as crianças do Brasil e orienta a construção dos currículos das escolas de Educação Infantil de todo território nacional, aspirando à equidade em educação, ou seja, que todas as crianças do Brasil tenham, no mínimo, acesso aos mesmos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, por meio de um “conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. p.12).

Nesse sentido, a BNCC-EI defende, a partir do diálogo com as DCNEI, a concepção de criança como “sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009)”, e se estruturou a partir de seis direitos de aprendizagens e desenvolvimento (Conviver, Brincar, Participar, Explorar,  Expressar, Conhecer-se) que devem ser assegurados para que elas aprendam e se desenvolvam por meio dos eixos estruturantes da Educação Infantil (Interações e Brincadeiras).

Porém, isso só é possível e efetivo para a sociedade com a ampliação do acesso à educação infantil, que é o cerne da meta 1 do PNE. No âmbito da pré-escola, dirigida às crianças de 4 e 5 anos, a meta limita-se a repetir a previsão constitucional de que a cobertura seja universalizada até 2016. Na creche, a meta tem o ano de 2024 como horizonte temporal para que se garanta o atendimento para 50% da população de até três anos.

Ressaltamos que no PNE 2001-2010 consignou como meta: ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 80% das de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos (item 1.3.1). Todavia, essa meta não foi alcançada.

A oferta de creches possui um desafio maior que pode ser depreendido do próprio texto do PNE. Como a frequência à creche é facultativa, visto que a educação básica e obrigatória se inicia a partir da pré-escola, o real dimensionamento da demanda dessa etapa da educação infantil não se encontra consolidado.

O desafio não pode focar somente na ampliação da oferta de creches, mas fazê-lo com infraestrutura que respeite e garanta todos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, metodologia e materiais adequados e profissionais formados, bem remunerados, e cientes de seu papel absolutamente significativo para essas crianças. Papel esse, de um adulto que saia do centro do processo de aprendizagem e coloque-se ao lado da criança, como guia, parceiro, provocador e oportunizador de contextos de aprendizagens significativos que apoiem as construções de saberes dos meninos e das meninas.

Esse olhar prioritário para a Educação Infantil tem impacto na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças na primeira infância[1] , que é considerado, segundo pesquisas, um momento em que são geradas diversas funções cerebrais responsáveis pelo desenvolvimento de importantes habilidades e também pelo aprimoramento de habilidades mais complexas. Durante esse período do desenvolvimento infantil, ocorre a construção de novas estruturas e circuitos cerebrais de forma bastante expressiva (Porto e Lerner, 2015, p. 4).

Pesquisas têm revelado que a educação é um dos fatores preponderantes para o nível de bem-estar dos indivíduos e a da sociedade ao longo da vida. Nesse contexto, a Educação Infantil se solidifica como elemento importante, pois, além de serem vistas como sujeitos histórico, de direitos e construtores de cultura, durante os primeiros anos de vida, as crianças no percurso de seu desenvolvimento constroem e aprimoram formas de conhecer, ser e estar no mundo. Dessa forma, se envolvidas num contexto educacional tendo em vista a formação integral e a garantia de seus direitos, encontrarão maiores oportunidades para se constituírem cidadãos responsáveis, contribuindo para construção e manutenção de uma sociedade desenvolvida, ética, digital,  justa e solidária.

*Jean Carmo Barbosa – Mestrando em Poder Legislativo, Pedagogo e gestor público. Foi Administrador Regional de Brasília e de São Sebastião. Atualmente é assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e colunista do Agenda Capital.

**Camila Bon – Mestranda em Educação, especialista em Neuropsicopedagogia pela CENSUPEG. Pedagoga. Atua na área de educação, com foco na infância e formação de professores pela Escola de Educadores. Atua ainda, como pesquisadora da infância.

Jean Carmo Barbosa
Mestrando em Poder Legislativo, Pedagogia e gestor público. Foi Administrador Regional de Brasília e de São Sebastião. Coordenou o Centro Universitário de Cultura e Arte da Une na UNB. Presidiu a União da Juventude Socialista no DF. Atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Colunista do Agenda Capital.

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