PL agora segue para o Senado Federal. Presidente Lula avalia vetar parte do PL.
Por Delmo Menezes
Em uma sessão marcada por tensão, protestos e cenas inéditas no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para tentar derrubar a ordem democrática.
O texto foi aprovado às 2h26, com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção. Outros 72 deputados não registraram voto. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que pretende pautá-lo até o fim do ano. Caso avance, a proposta ainda será submetida à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estuda vetar alguns pontos considerados polêmicos.
Tumulto no plenário: Glauber Braga é retirado à força
A votação foi precedida por um dia de forte tensão política. Durante a tarde de terça-feira (9), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um dos momentos mais tensos da atual legislatura ao ocupar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra o processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética.
Braga se recusou a deixar o assento e foi retirado à força por policiais legislativos, em uma cena transmitida parcialmente antes de o sinal da TV Câmara ser cortado — algo considerado inédito. A imprensa também foi retirada do plenário por ordem da segurança da Casa.
O tumulto atrasou os trabalhos e reacendeu debates sobre liberdade parlamentar, uso da força no Legislativo e os limites do decoro. Líderes da oposição acusaram a Mesa Diretora de censura e abuso; já aliados do governo e do Centrão classificaram a atitude de Braga como “encenação” e “quebra de decoro evidente”.
O que prevê o “PL da Dosimetria”
O projeto reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe ao estabelecer novas regras de dosimetria e progressão de regime. Entre os principais pontos:
• Unificação de crimes
O texto determina que o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos). Hoje, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer juntos, somando penas.
Com a mudança, Bolsonaro teria redução automática de 6 anos e 6 meses de sua condenação, por exemplo.
• Concurso formal
Se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, aplica-se a pena do delito mais grave, com aumento de 1/6 até metade — cabendo ao juiz definir a fração.
• Progressão de regime mais rápida
A progressão do regime fechado passa de 1/4 para 1/6 da pena, acelerando a ida para o semiaberto.
• Dias trabalhados com tornozeleira contam para remição
A proposta abre caminho para que tempo em prisão domiciliar com tornozeleira seja convertido em redução de pena: a cada três dias trabalhados, um dia seria descontado.
Impacto direto sobre Bolsonaro
A aprovação do projeto pode reduzir significativamente o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro passaria na prisão. Pelos cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal, em Brasília, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o ex-presidente tentou violar sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, o que indicaria tentativa de fuga.
Anistia rejeitada
Embora aliados de Bolsonaro pressionassem por anistia completa — proposta que chegou a ganhar força ao longo de 2023 —, o texto rejeita a ideia de perdão e mantém as condenações intactas.
“O que estamos fazendo não é anistia. Não existe anistia aqui. As pessoas continuarão pagando”, declarou Paulinho da Força.
Para o relator, as mudanças visam corrigir “excessos” na dosimetria e criar regras mais claras para futuros julgamentos.
Parlamentares da base do governo, porém, criticaram a iniciativa, afirmando que ela gera impunidade e enfraquece decisões recentes do STF.
Votação surpreendeu líderes partidários
A decisão de pautar o texto pegou de surpresa líderes e analistas políticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação na manhã de terça-feira — apenas horas após o tumulto com Glauber Braga — reacendendo um tema que havia perdido força desde agosto, quando grupos bolsonaristas ocuparam o plenário para pressionar por anistia.
Nos bastidores, a articulação envolveu conversas do relator com ministros do STF e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Paulinho da Força admitiu que apresentou a proposta ao filho do ex-presidente na semana passada, mas afirmou não saber se Bolsonaro foi informado.
Lula avaliará vetos parciais
No Palácio do Planalto, a análise é de que alguns pontos do projeto podem representar retrocesso no enfrentamento a crimes contra o Estado Democrático. Lula avalia vetar trechos específicos, e não a íntegra da proposta — uma decisão que pode gerar desgaste com o Centrão, mas também preservar parte das mudanças defendidas por setores moderados do Congresso.
A tendência é que a Casa Civil trabalhe junto ao Senado para ajustes antes da votação final.
Próximos passos
O Senado deve votar o projeto ainda em dezembro. Caso seja aprovado sem mudanças, Lula terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar trechos. A oposição já prepara mobilizações para pressionar por sanção integral, enquanto partidos governistas defendem veto parcial ou total.
Enquanto isso, os eventos de ontem deixam claro que, dois anos após os ataques de 8 de janeiro, o tema segue polarizando o Congresso e tensionando a relação entre os Poderes. A sessão turbulenta pode entrar para a história como um dos momentos mais emblemáticos da atual legislatura — um símbolo do quanto o país ainda lida com as cicatrizes daquele dia.
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Da Redação do Agenda Capital
